A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta segunda-feira, 1º, um requerimento do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de prisão preventiva contra investigados no esquema de fraudes que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas.
Entre os alvos de prisão preventiva pela CPMI estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a comissão ouviu o advogado Eli Cohen, considerado um dos primeiros a identificar as irregularidades.
Ao todo, foram 26 parlamentares a favor do pedido. Não houve votos contrários ou abstenções ao pedido de prisão preventiva dos suspeitos.
Cohen contou que, em dezembro de 2022, foi procurado por dois aposentados prejudicados — Maria Aparecida Vieira, então diretora da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), e Luís Carlos dos Santos, policial cadeirante.
“São pessoas extremamente simples”, disse Cohen. O advogado afirmou ter precisado de apenas “dez minutos” para perceber que se tratava de um esquema de grandes proporções. “Esse aqui é um esquema criminoso empresarial”, declarou, acrescentando que em três meses já havia reunido provas de autoria e materialidade.
Gaspar elogiou o papel de Cohen nas apurações: “Teve papel fundamental para desvendar o esquema criminoso”, disse. O relator reforçou que já existem provas suficientes para a prisão preventiva dos acusados, incluindo ex-dirigentes do INSS e advogados citados pela investigação.
Alvos do pedido de prisão preventiva
O requerimento apresentado pelo relator lista nove nomes considerados centrais na organização criminosa:
- Maurício Camisotti, empresário;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”;
- Antônio Luis;
- Fernando de Araújo;
- Márcio Alaor;
- André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS;
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
- Eric Douglas Martins Fidelis, advogado;
- Ramon Rodrigues Novais, vinculado ao grupo Total Health (THG).
Relator da CPMI do INSS justifica pedido
Ao pedir a prisão preventiva dos acusados, o relator afirmou que com o depoimento de Cohen, já existem “indícios suficientes de autoria”. Gaspar ainda disse que, com os suspeitos em liberdade, os brasileiros levam “um tapa na cara”.
“Nós estamos com prova da materialidade dos crimes, o delegado que representou no inquérito-mãe citou os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, mas solicitou medidas de não encarceramento, nas quais discordo diante do quadro que o Brasil se encontra com milhares de encarcerados por delitos muito menores”, afirmou. “Portanto, acho isso um tapa na cara do brasileiro, diante da presença dos pressupostos e fundamentos da prisão preventiva.”
Ao seguir com a argumentação do pedido, o relator da CPMI citou o risco de fuga e as ameaças ao advogado Eli Cohen, que investigou as fraudes bilionárias do INSS.
“Por garantia da ordem pública, porque nós aqui vemos que não só foi operado descontos associativos, mas também uma operação de uma nova modalidade de crimes que tirava empréstimo consignado fictício do povo brasileiro mais sofrido pagando”, argumentou. “Diante da conveniência da instrução criminal, quando o depoente disse que tem sido ameaçado e que essas ameaças têm sido direcionadas por integrantes dessa organização criminosa. Ou seja, se não há critérios e requisitos para aplicação da prisão preventiva nesse caso, não há em nenhum caso do Brasil.”
Escalada da Ambec
De acordo com os dados apresentados, a Ambec teve um crescimento vertiginoso em seus descontos: R$ 135 em 2021, R$ 14,9 milhões em 2022, R$ 91 milhões em 2023 e R$ 231,3 milhões em 2024. No acumulado entre 2019 e 2024, o faturamento chegou a R$ 178 milhões.
Segundo a Polícia Federal, o esquema operava por meio de descontos ilegais em benefícios, falsificação de autorizações e até empréstimos consignados fictícios. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
