A Câmara Municipal de Humaitá repercutiu nesta terça-feira, 19, a decisão do Ministério Público Federal (MPF), que recomenda uma ação emergencial contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, entre Rondônia e Amazonas. A medida prevê a destruição imediata de mais de 500 dragas utilizadas na atividade ilegal, além de prisões em flagrante dos envolvidos.
A recomendação foi encaminhada a órgãos ambientais e forças de segurança dos estados do Amazonas e Rondônia, além da Polícia Federal e da Marinha do Brasil. A iniciativa partiu do segundo ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
Segundo o procurador da República, André Luiz Porreca, o garimpo ilegal amplia conflitos territoriais, contamina os rios, fortalece o crime organizado e ameaça diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas. “A inutilização das dragas, além de autorizada por lei, é fundamental para interromper o ciclo da exploração e proteger o meio ambiente e a população”, destacou.
Preocupação dos vereadores
Durante a sessão, os parlamentares de Humaitá reconheceram os impactos ambientais do garimpo ilegal, mas também demonstraram preocupação com as consequências sociais e econômicas da medida.
O presidente da Câmara, vereador Manoel Domingos, afirmou que o governo federal não tem dialogado com as famílias que dependem do extrativismo mineral para sobreviver. “Essas pessoas não foram chamadas para discutir alternativas de renda. É preciso pensar também no social”, disse. Manoel Domingos afirma que sem diálogo e com ações desta natureza o caos social fica todo para o município.
“E estas ações acabam afetando ainda mais o meio ambiente. Com a destruição dos equipamentos o óleo compromete outra atividade dos ribeirinhos, a pesca”, disse o presidente. Manoel Domingos informou que um grupo de quatro cooperativas devem encaminhar ofícios às autoridades solicitando alternativas para a atividade, e que também solicitou um posicionamento da Secretaria de estado de Energia, Mineração e Gás.
O vereador Cristovo de Uruapiara reforçou a preocupação, lembrando que a região sul do Amazonas sofreu recentemente com uma cheia histórica, que causou perdas significativas na produção de mandioca, banana e outros alimentos. “Nesse cenário, muitas famílias têm no garimpo e no extrativismo mineral uma das poucas fontes de sustento”, ressaltou.
O vereador Dr. Ubiratã destacou que, embora não haja estudos precisos, cerca de 60% da economia local estaria relacionada ao extrativismo mineral familiar. “Essa atividade movimenta o comércio e garante o sustento de inúmeras famílias. Uma ação radical sem alternativas pode agravar a situação social em Humaitá”, avaliou.
Já o vereador Leoni Lemos lembrou que eventos extremos, como secas e cheias, já comprometem a renda dos ribeirinhos. “Quando a natureza castiga, é o extrativismo mineral que ajuda essas famílias a pagar suas contas. Precisamos encontrar soluções equilibradas”, pontuou.
Debate segue aberto
O tema deve continuar em pauta na Câmara Municipal, que pretende cobrar diálogo do governo federal e a criação de políticas públicas para garantir alternativas econômicas sustentáveis às famílias ribeirinhas.
*Com informações noticiasdaamazonia
