O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou, nesta sexta-feira, 15, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa quatro representações que pedem a cassação do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro. O PT responde por três representações. O Psol, por uma.
As ações solicitam investigação e eventual punição do parlamentar, sobretudo, por suposta atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Da mesma forma, acusa Eduardo de defender sanções do governo norte-americano contra o país. A primeira representação que o PT protocolou, em 27 de fevereiro, aguardava despacho de Motta.
Motta encaminha outros pedidos
Agora, caberá ao colegiado decidir se abre processo formal. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), vai sortear uma lista de três nomes para escolha do relator. O nome tem a missão de elaborar um parecer que recomenda o prosseguimento ou o arquivamento do caso. Eduardo, por sua vez, terá prazo de dez dias para apresentar defesa.
O relatório ainda vai passar por votação no colegiado.
O órgão não tem reuniões marcadas. Além das ações contra Eduardo, Motta enviou, nesta sexta-feira, outras 16 representações contra diferentes deputados, que também aguardavam despacho.
Licença e inquérito no STF
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença não remunerada de 120 dias. O afastamento terminou em 21 de julho, quando reassumiu oficialmente o mandato. No entanto, ele não retornou ao Brasil. Um dos motivos, conforme alega o parlamentar, é a perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A Corte afirma que há uma investigação contra o deputado em razão de possível crime contra a soberania nacional.
