O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) afirmou que pedirá o afastamento do prefeito David Almeida (Avante) caso suas emendas parlamentares não sejam executadas. Ele também anunciou que vai convocar o secretário municipal de Finanças, Clécio Freire, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento das emendas. A declaração foi feita nesta segunda-feira (11), durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Já estou com o requerimento de convocação do secretário Clécio e vou colocar em votação. E já estou com a ação pronta: se o prefeito não executar [as emendas], vou pedir o afastamento dele. Acabou essa palhaçada de executar emendas só de quem bate continência. Vou na porta da Semef confrontar o secretário e vou caçar o prefeito nas ruas para entregar a cópia dessa decisão”, disse o parlamentar.
As críticas vêm dias após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ter concedido medida cautelar obrigando a Prefeitura de Manaus a executar as emendas do vereador. Guedes alega que a gestão não está cumprindo por ele ser oposição na CMM.
Segundo o parlamentar, não procede a justificativa de que a prefeitura tem até o fim do ano para executar as emendas. Ele afirma que parte significativa das emendas de vereadores aliados já foi atendida.
“Não executar emendas parlamentares é um verdadeiro atentado à democracia. Todos aqui foram eleitos e merecem igualdade de tratamento”, completou.
Cobrança do TCE
A decisão do TCE-AM deu prazo de 15 dias, sob pena de multa, para que a Prefeitura apresente um cronograma detalhado de execução das emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A medida atendeu à denúncia de Rodrigo Guedes.
O conselheiro-relator Júlio Pinheiro reconheceu indícios de irregularidades e entendeu que havia urgência para a intervenção cautelar. Relatórios técnicos da Diretoria de Controle Externo da Administração Municipal (Dicamm) e do Ministério Público de Contas (MPC) apontaram favorecimento na execução de emendas de parlamentares da base aliada do prefeito.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) negou favorecimento político e atribuiu atrasos a entraves operacionais, como falhas documentais de entidades beneficiárias e dificuldades técnicas.
