Em um evento realizado nesta segunda-feira (11) no auditório nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi convidado para abrir a 23ª Semana Jurídica, encontro realizado anualmente pela entidade. Além de ser responsável pela “palestra especial”, como identificada pelo TCE-SP, Moraes foi homenageado com o Colar do Mérito da Justiça de Contas, que é concedido por “destacados serviços para a melhoria dos sistemas de fiscalização financeira e orçamentária”.
Com um detector de metais instalado temporariamente e revista minuciosa na entrada do local — à qual os próprios funcionários do tribunal foram submetidos —, a cerimônia contou com um pianista tocando ao vivo músicas como “Imagine”, de John Lennon, e “Eu sei que vou te amar”, de Tom Jobim e Vinicius de Moraes. Ao final, a cantora Paula Lima fez uma aparição surpresa e interpretou “Não deixe o samba morrer”, música identificada como uma das favoritas do ministro.
Ao entrar, acompanhado pelo decano do tribunal, Antonio Roque Citadini, o ministro foi aplaudido ao longo de um minuto. Citadini exaltou a presença de Moraes, pontuando que o ministro “é uma figura de grande relevância para o cenário jurídico”, destacando-o como um “jurista de inegável qualidade”. Por sua vez, o ministro destacou que é a 11ª vez que participa da Semana Jurídica e cumprimentou colegas, como o conselheiro Dimas Ramalho, ex-deputado estadual do antigo PMDB.
Moraes debate histórico ditatorial do Brasil e defende reforma no sistema judicial
No início sua fala, o ministro do STF se concentrou nos 198 anos dos cursos jurídicos no Brasil, comemorado neste 11 de agosto. A data foi escolhida em virtude de, no ano de 1887, o imperador Dom Pedro I ter criado as duas primeiras faculdades de direito do país.
Ao longo do discurso, adotou um tom de repúdio a ditaduras no Brasil. “Em 1988, o Brasil deu um basta a essa possibilidade de golpismo. Deu um basta no populismo”, afirmou.
Moraes também destacou que, antes de 1988, o problema era a falta de equilíbrio dos Poderes. “O poder constituinte de 1988 trouxe ao Brasil a jurisdição dos países europeus e fortaleceu o terceiro ramo do governo, o Judiciário”, disse. “Ele não tinha a força necessária que deriva de independência e autonomia.” O ministro defendeu que o movimento da constituinte foi uma “aposta” para “equilibrar” o sistema presidencial.
Ao falar sobre as manifestações de 8 de janeiro de 2023, Moraes reforçou sua visão de que o evento foi uma tentativa de golpe de Estado. “Nós podemos comemorar que a independência e a autonomia dadas ao Judiciário garantiu o fortalecimento das instituições e a garantia da democracia no Brasil”, disse. “Temos que olhar para a frente. Verificar quais os problemas, defeitos que podem ser corrigidos e desafios que temos encarar, para poder avançar mais.”
Ele defendeu uma reformulação do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Nós precisamos reestruturar a justiça criminal, porque sem segurança pública não há segurança jurídica. E essa insegurança resulta na segurança institucional. Esse tripé é o grande desafio que temos para os próximos anos”, disse Moraes.
