Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alfinetaram o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao rebater a frase usada pelo magistrado de que “a Justiça não é tola”.
A defesa apresentou um recurso pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro nesta quarta-feira (6).
“Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva — o que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, disseram os advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno na petição encaminhada ao Supremo.
Moraes usou a frase que “a Justiça é cega, mas não é tola”, na decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente na última segunda-feira (4). Na mesma decisão, o ministro afirmou: “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”
A mesma frase foi usada pelo ministro, quando reforçou as medidas cautelares ao ex-presidente em 24 de julho. “Como diversas vezes salientei na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes na ocasião.
No pedido para revogação de prisão, a defesa alega que o ex-presidente não descumpriu nenhuma cautelar imposta pelo ministro, já que “não postou qualquer filmagem”.
Os advogados alegaram que Bolsonaro apenas fez uma saudação e que não pode ser responsabilizado por ações de terceiros.
“Caracterizar a mera aparição e saudação de Jair Bolsonaro como descumprimento da medida cautelar imposta distorce a interpretação adequada da ordem judicial, que deve preservar a essência do comando restritivo, limitando a incidência da vedação às hipóteses previstas, ou seja, à replicação de conteúdo que reitere expressamente as condutas ilícitas investigadas”, argumentaram.
A prisão domiciliar do ex-presidente foi decretada após ele ter participado, por chamada de vídeo, de manifestações a seu favor em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os atos ocorreram no último domingo (3).
Além de não poder sair de casa, o ex-presidente teve um celular apreendido e não pode fazer uso de outros aparelhos. Bolsonaro também só pode receber visitas com autorização do Supremo.
Nesta quarta, Moraes concedeu permissão a familiares do ex-chefe do Executivo, como os filhos, cunhadas e netos.
