O deputado estadual Carlinhos Bessa está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, por possível descumprimento eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a decisão, Bessa que é atual presidente estadual do Partido Verde (PV) no Amazonas, está sendo investigado por suposta omissão ou descumprimento de normas de organização partidária e obrigações legais que devem ser cumpridas por parte dos diretórios estaduais, motivando a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), na última quinta-feira (24).
A investigação vai apurar o suposto descumprimento do artigo 17 da resolução do TSE, que pode configurar crime de desobediência conforme o código eleitoral.
De acordo com a portaria, o prazo para tramitação da Notícia de Fato já expirou, porém ainda restam diligências pendentes, que em decorrência disto, o Ministério Público decidiu converter a apuração preliminar em procedimento investigatório.
Caso sejam identificados indícios suficientes de materialidade e autoria, o procurador poderá apresentar denúncia à Justiça Eleitoral ou arquivar o caso.
Ao portal Foco no Fato, o deputado afirmou que vai prestar todos os esclarecimentos necessários assim que for oficialmente comunicado. Ele disse que tomou conhecimento da instauração do procedimento por meio da imprensa e que ainda não foi notificado formalmente.
Nota do deputado
O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) vem a público esclarecer que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas. A investigação apura possível infração ao artigo 347 do Código Eleitoral, supostamente relacionada ao descumprimento do artigo 17 da Resolução TSE nº 23.679/2022.
O parlamentar reforça que ainda não foi formalmente notificado sobre a existência de qualquer denúncia ou processo, mas que reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições democráticas.
“Prestarei todos os esclarecimentos necessários assim que for oficialmente comunicado. Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal. Minha atuação sempre foi pautada pela responsabilidade e pelo respeito à legislação eleitoral”, declarou o deputado.
Carlinhos Bessa reafirma que segue focado no trabalho parlamentar e nas demandas da população amazonense, atuando com responsabilidade e dedicação nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento regional.
A assessoria jurídica do parlamentar acompanhará o andamento do procedimento e prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos competentes.
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Carlinhos Bessa – PV/Amazonas
