A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Alto Solimões encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado (MP-AM) pedindo proteção para pessoas que receberam ameaça de morte no município, após a ocorrência de uma série de homicídios em junho deste ano.
As defensoras e defensores do polo afirmam no documento que é necessária a inclusão das pessoas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). Em outro ofício, encaminhado ao MP-AM e à Delegacia de Polícia Civil em Tabatinga, a Defensoria pediu que seja informada de todos os atos da investigação que envolvam oitiva de familiares e eventuais vítimas, para prestar assistência.
De acordo com o ofício enviado à 3ª Promotoria de Justiça, em Manaus, Tabatinga enfrenta uma onda de violência após a morte do sargento da Polícia Militar, Michael Flores Cruz, no dia 12 de junho, em uma troca de tiros. Ao menos sete pessoas foram assassinadas. Ainda segundo o documento, os corpos de três das vítimas foram encontrados no lixão de Tabatinga, o que causou indignação e medo na população local. Noticiários e informantes anônimos declaram que várias das mortes violentas ocorridas neste período seriam decorrentes de retaliações por parte dos policiais militares.
Além dos assassinatos já consumados, há ameaças de morte. Pessoas que saíram recentemente do presídio para cumprirem pena em regime semiaberto e as que foram soltas para responderem ao processo em liberdade provisória relataram à Defensoria Pública no Polo do Alto Solimões ameaças de morte que receberam por parte de policiais militares. Por esse motivo, a DPE-AM aponta a necessidade de inclusão destas pessoas no PROVITA.
Os defensores e defensoras informam que, nos dias 30 de junho e 02 de julho, dois egressos do sistema prisional procuraram a Defensoria Pública através de contato do Plantão para informar que estão recebendo ameaças por parte de policiais e que, diante dos sete assassinatos que já ocorreram, temem pelas suas vidas.
“Assim, considerando o risco à integridade física e à vida dos egressos, de algumas pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e outras que respondem a processos criminais em liberdade, bem como a falta de estrutura na cidade de Tabatinga para amparar essas pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade, faz-se necessário buscar auxílio junto ao programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas – PROVITA, para que elas sejam incluídas no referido programa pelo tempo que for necessário”, diz trecho do ofício ao MP-AM.
O ofício foi encaminhado no dia 02 de julho e é assinado pelas defensoras e defensores do Polo do Alto Solimões, Jéssica Cristina Melo de Matos, Marília Oliveira Martins, Murilo Rodrigues Breda, Rodrigo Santos Valle e Thatiana David Borges.
Apuração
A DPE-AM informa que foi procurada pela Human Rights Watch, uma organização internacional não governamental que investiga e denuncia violações de direitos humanos, revelando profunda preocupação com os fatos ocorridos em Tabatinga e requisitando, ainda, que as autoridades locais tomem urgentemente as providências necessárias.
“Na tentativa de resguardar o acesso à justiça e de conceder o auxílio jurídico necessário nas investigações do presente caso, a Defensoria Pública – Polo do Alto Solimões, coloca-se à disposição e pugna para que seja sempre oficiada para oitivas de testemunhas e demais informantes quando estes não estiverem acompanhados de advogado, sejam esses depoimentos no âmbito da Delegacia ou do Ministério Público”, diz trecho do ofício que foi encaminhado o MP-AM em Tabatinga.
Competências e sigilo
O ofício enviado pela Defensoria ao Ministério Público, que pede proteção às testemunhas ameaçadas, tem como fim informar o MP sobre os relatos levados ao conhecimento da DPE-AM e, ao mesmo tempo, objetiva não usurpar as competências legais da instituição, já que faz parte das atribuições do Ministério Público abrir inquéritos, promover atos investigatórios e atuar no controle externo da atividade policial. Ciente do clima de tensão que circunda os atuais acontecimentos em Tabatinga, e no intuito de preservar possíveis testemunhas, a Defensoria manterá sigilo quanto aos relatos da população e também sobre os desdobramentos do caso.
