O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a inclusão do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-AM) no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SerasaJud, devido a uma dívida com a União relacionada às eleições de 2016. A decisão, de caráter monocrático, foi assinada pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, atual presidente da Corte.
A decisão veio a partir de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que cobra a devolução de cerca de R$ R$ 60 mil ao Tesouro Nacional, valor que é referente às irregularidades econcontradas na prestação de contas. Segundo o processo, o valor atualizado da dívida chega a R$ 284.329,57.
No despacho, a magistrada reconhece que já houve a efetivação de uma das medidas executivas, via InfoJud, que permite o levantamento de informações financeiras do devedor. Entretanto, a desembargadora deferiu o pedido para adoção de medida adicional, determinando que o PT-AM seja inserido nos cadastros de inadimplentes do SerasaJud.
Foi determinado o prazo de 15 dias ao partido para manifestação. Foi encaminhado à secretaria Judiciária para adoção das providências necessárias.
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