Manaus – O vereador José Ricardo (PT) protocolou uma representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investigue possíveis desvios no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), praticados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo a nota técnica do Tribunal de Contas do Estado(TCE), Manaus deixará de receber cerca de R$ 50 milhões da complementação da União do FUNDEB 2025, na modalidade Modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR).O documento foi entregue ao órgão nesta segunda-feira (2).
“Na questão do Fundeb, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apontou, que na nota técnica,que Manaus vai deixar de receber mais de R$ 50 milhões esse ano, pela inoperância, pela má gestão, por falta de informações que no tempo certo que indicadores e funcionamento de estruturas na área da Educação, que são obrigatórios e que Manaus, comparada ao outros municípios que têm uma estrutura mais precária, vai perder esse dinheiro”,
De acordo com o documento, em fevereiro deste ano, o parlamentar ingressou com uma denúncia, representação com medida cautelar, em razão de possíveis irregularidades no repasse dos valores do Fundeb aos professores da Rede Municipal de Ensino, requerendo a realização do Pagamento da parcela do Fundeb e pagamento do 14º. e 15º salários prometidos a 65 escolas da rede municipal de Manaus.
O parlamentar defende que o titular da Semed, Valquinar Júnior, seja convocado pelos vereadores e também questionou sobre a suspeita de desvio dos recursos destinados ao pagamento dos professores por parte da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed). A Representação foi recepcionada no processo n° 10909/2025.
“Eu acho que ele tem que dar satisfação sobre esses recursos que vão para Manausmed e não para e Educação”, disse o vereador Raiff Matos (PL).
