A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda suspendeu nesta 6ª feira (30.mai.2025) 7 operadoras de apostas esportivas de quota fixa por descumprimento de exigências regulatórias. Entre as empresas afetadas estão a Pixbet (PDF – 62 kB), patrocinadora máster do Flamengo, e a BETesporte (PDF – 62 kB).
Confira a lista completa das bets suspensas:
- Bell Ventures Digital Ltda;
- Bet Soluções Tecnológicas S.A;
- Betesporte Apostas On Line Ltda;
- EA Entretenimento e Esportes Ltda;
- Logame do Brasil Ltda;
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda;
- Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Segundo a SPA, as operadoras não apresentaram os relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas dentro do prazo legal, conforme exigido pela Portaria SPA/MF nº 722/2024. A norma determina que o documento seja entregue em até 90 dias após a obtenção da autorização para funcionamento. Leia a íntegra (PDF – 517 kB).
As medidas cautelares determinam a desativação imediata dos sistemas, equipamentos e plataformas vinculadas às operadoras, além da suspensão de novas apostas, depósitos e cadastros de usuários até que os relatórios sejam entregues.
Se a irregularidade persistir, as empresas poderão responder a processo sancionador. O descumprimento das medidas também pode gerar multa diária de R$ 40.000.
OUTRO LADO
Em nota, a Pixbet afirmou que está adotando “todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis” diante do que classificou como um “equívoco na suspensão mencionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas”.
A empresa também reafirmou seu “compromisso inegociável com a legalidade e a conformidade regulatória” e declarou manter diálogo constante com os órgãos competentes para assegurar o cumprimento das exigências normativas.
O Poder360 procurou a BETesporte por meio de telefone para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da decisão do Ministério da Fazenda. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Leia a íntegra da nota da PixBet:
“A empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Betdasorte, informa que já está adotando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis frente ao equívoco na suspensão mencionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
“Reafirmamos nosso compromisso inegociável com a legalidade e a conformidade regulatória, estando desde o início do processo em constante diálogo com os órgãos competentes, a fim de assegurar o pleno cumprimento das exigências previstas no marco normativo federal.
“A Pixbet permanece à disposição das autoridades competentes e da sociedade, atuando com transparência, responsabilidade e respeito absoluto às diretrizes legais, e aguarda a imediata regularização da situação perante o SPA/Ministério da Fazenda”.
