Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto) comentou a possível imposição de sanção ao colega Alexandre de Moraes pelo governo americano.
Na quarta-feira, 22, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que a Lei Magnitsky pode ser usada para sancionar Moraes, em resposta a perguntas no Congresso dos Estados Unidos sobre “censura generalizada e perseguição política” no Brasil.
Gilmar não fez referência direta à questão, mas publicou o seguinte em seu perfil no X:
“A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal.
A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos.
Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.“
Lei Magnitsky
O Magnitsky Act (Lei Magnitsky), foi sancionado em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama e aprovado pelos partidos Democrata e Republicano.
A medida foi criada com o objetivo de punir autoridades russas responsáveis pelo assassinato do advogado tributário russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou.
Posteriormente, a versão original foi expandida para permitir sanções contra qualquer autoridade ou indivíduo que viole direitos humanos no mundo ou participe de esquemas de corrupção.
Os sancionados ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os ativos financeiros congelados em instituições americanas. Além disso, nenhuma entidade ou cidadão dos EUA pode negociar com os sancionados.
O alvo mais conhecido da norma é o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Na Hungria, o chefe de gabinete do primeiro ministro, Antal Rogán, também teve suas contas bancárias confiscadas como consequência da aplicação do ato (ou lei).
