Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram 1.051.238 pedidos de devolução de descontos de mensalidades associativas não autorizadas até às 17h desta quinta-feira (dia 15). Com 577.298 de solicitações, o segundo dia do serviço teve mais que o dobro de contestações do primeiro dia, que registrou 473.940 requerimentos.
De acordo com o INSS, foram 1.069.201 de consultas ao sistema desde ontem por parte de beneficiários, que foram notificados sobre os descontos. Desses, 17.963 sinalizaram que autorizaram as cobranças. O balanço também aponta que 41 entidades foram contestadas.
A maior parte (92,7%) dos contatos foi feita pelo site e aplicativo Meu INSS. Já 7,3% aconteceu por meio da central de teleatendimento 135.
As mais de 1 milhão de solicitações de devoluções dos valores representa somente 11,1% dos mais de 9.429.00 notificações enviadas na última terça-feira (dia 13) para beneficiários que tiveram algum tipo de desconto associativo entre 2020 e 2025. A estimativa do INSS é que cerca de 4 milhões de pessoas foram vítimas das fraudes.
A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou sob consulta no telefone 135. Não haverá contato por telefone ou mensagem SMS.
Ressarcimento
Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios foram informados nesta quarta-feira qual associação realizou, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135.
Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores. As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado.
Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Não será preciso enviar documentos ou novos dados, apenas registrar que não reconhece o desconto apontado.
Na sequência, as associações que realizaram descontos indevidos serão contatadas pelo governo e terão prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem que os aposentados autorizaram o desconto. Se não conseguir comprovar, terá mais 15 dias úteis para devolver o montante ao governo, que vai depositar os valores na conta das vítimas.
O governo não informou a data exata de devolução aos segurados lesados, que depende, também, do dia de fechamento da folha.
O período de descontos que será considerado é entre março de 2020 e março de 2025. Nesse período, foram R$ 5,9 bilhões descontados. Mas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que parte das deduções foi feita corretamente.
Na semana passada, 27 milhões de aposentados e pensionistas foram informados de que seus benefícios não tiveram qualquer tipo de desconto para associações.
Como pedir restituição dos descontos
Passo a passo para questionar descontos de entidades associativas no Meu INSS:
- Entre no aplicativo Meu INSS (disponível nas lojas virtuais de Android e iOS) com CPF e senha;
- No campo “Do que você precisa?”, digite: consultar descontos de entidades;
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados;
- Informe e-mail e telefone para contato;
- Declare se os dados são verdadeiros;
- Confirme no botão “Enviar Declarações”.
Passo a passo para questionar descontos na central 135:
- Ligue para central de teleatendimento 135;
- Durante a ligação, o comando de voz vai solicitar que o beneficiário digite o número do CPF;
- Após a confirmação do dado pessoal, serão apresentadas várias opções de serviços. Para consultar sobre os descontos de mensalidades associativas, é necessário digitar o número 0;
- O beneficiário será direcionado para um atendente, que vai informar se houve cobranças na folha de pagamento de seu benefício e dar as orientações para contestar os descontos não autorizados.
As entidades terão até 15 dias para analisar cada caso e dar uma resposta.
Entenda a investigação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.
