O advogado e jurista Ives Gandra Martins afirmou nesta sexta-feira (9) que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invadem competências do Congresso e vêm “legislando” e interpretando a lei “em causa própria e interesse pessoal”.
“Independente da qualidade dos ministros, que eu respeito muito, isso viola a Constituição”, disse o jurista ao ser homenageado por seus 90 anos durante um evento em São Paulo, informou o Estadão. “Hoje eles são obrigados a andar com seguranças porque se transformaram também em um poder político”, acrescentou.
A discussão sobre possíveis interferências da Corte no Legislativo se intensificou nesta sexta, após a Primeira Turma formar maioria para derrubar a decisão da Câmara que suspendeu toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado.
“A democracia brasileira é exercida pelo povo através de seus representantes no Legislativo e no Executivo. O Judiciário é um poder técnico que tem que respeitar a lei que só os outros dois poderes podem fazer”, afirmou Gandra.
O colegiado defende que, como determina o artigo 53 da Constituição, apenas os crimes supostamente cometidos após a diplomação, realizada em 19 de dezembro, poderiam ser sustados. Com isso, Ramagem continuaria a responder aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Já os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023, estariam suspensos.
