Candidato à presidência nacional do PT, o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa doloso. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o ex-gestor violou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao assumir obrigações financeiras nos últimos oito meses de seu primeiro mandato à frente do município, em 2004, sem ter lastro financeiro para cumprir.
A decisão é de março, mas só foi divulgada nesta segunda-feira, 28. Ao todo, Edinho Silva administrou Araraquara por quatro mandatos. Foi eleito pela primeira vez em janeiro de 2001 e reeleito quatro anos depois. Em 2016 foi novamente eleito prefeito, e conseguiu novamente se reeleger quatro anos depois.
A decisão se refere ao último ano do segundo mandato de Edinho à frente da prefeitura. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que promove a execução da multa civil prevista na condenação, no valor de 500 mil reais, e apura se houve reiteração da conduta nos últimos meses do seu quarto mandato, encerrado em dezembro de 2024. No final do ano passado, Edinho fez campanha para eleger a ex-secretária de Saúde de sua gestão, Eliana Honai (PT), mas não teve sucesso.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, proíbe a contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser integralmente cumpridas dentro do mesmo período, ou que gerem parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem a devida disponibilidade de caixa, em detrimento da responsabilidade e da transparência na gestão dos recursos públicos.
Candidato de Lula
Antes mesmo de deixar a prefeitura de Araraquara, no ano passado, Edinho já era cotado como nome forte para comandar o PT. Ele é o representante da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB) e seria o nome favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Edinho, já se apresentaram para a disputa o deputado federal Rui Falcão (Novo Rumo), Valter Pomar (Articulação de Esquerda), Romênio Pereira (Movimento PT), e Washington Quaquá (CNB dissidente). A eleição ocorre em junho.
