Miguel Cândido da Silva, de 73 anos, conseguiu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para cumprir pena em prisão domiciliar. O idoso foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por participação nos protestos anti-Lula do dia 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes levou em conta um relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que alertou para a gravidade de problemas de saúde do idoso. Miguel Cândido apresenta comorbidades em decorrência de uma hérnia inguinal bilateral.
“No caso, a situação de saúde do sentenciado Miguel Cândido da Silva configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, diz um trecho da decisão de Moraes publicada na sexta-feira (25).
O idoso foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Miguel Cândido passará para a prisão domiciliar mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica de monitoramento;
- Proibição de utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
- Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo expressa autorização do STF e;
- Proibição de visitas, salvo de seus advogados e de seus irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
“Violações de direitos humanos”
O nome de Miguel Cândido da Silva consta em uma lista enviada pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) ao líder a oposição na Câmara, o deputado Luciano Zucco (PL-RS), com casos de presos do 8/1 cujas situações representam “graves violações de direitos humanos”.
A lista foi, posteriormente, incluída em um ofício enviado pelo deputado a Moraes pedindo que o magistrado aplicasse o entendimento do caso Débora Rodrigues aos casos dos demais presos pelos atos do 8 de janeiro.
A cabeleireira Débora Rodrigues virou ré por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na Estátua do STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023. No fim de março, Moraes autorizou a ida de Débora para a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Débora a 14 anos de prisão.
No ofício a Moraes, Zucco também lembrou do caso do pequeno empresário Cleriston Pereira, que sofreu um mal súbito durante o banho de sol na Papuda depois de ter diversos apelos da defesa e laudos médicos ignorados pelo ministro.
