Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda 2025, aposentados e pensionistas devem estar atentos às diretrizes para informar corretamente seus rendimentos à Receita Federal. Uma vantagem importante para aqueles com 65 anos ou mais é a possibilidade de uma isenção parcial, que pode diminuir ou até eliminar o imposto devido, dependendo dos rendimentos. Estar ciente das regras e prazos é essencial para evitar problemas e aproveitar os benefícios legais disponíveis.
Este artigo visa orientar aposentados sobre como proceder na declaração do Imposto de Renda em 2025, destacando as principais regras e isenções aplicáveis, segundo o site Terra Brasil Notícias.
Quem são os contribuintes obrigados a declarar o imposto de renda em 2025?
Conforme as normas da Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda em 2025 aqueles que, em 2024, receberam mais de R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis. Isso inclui salários, pensões e aposentadorias do INSS ou de órgãos públicos. Aposentados que recebem mensalmente mais de R$ 2.824,00 em aposentadoria ou pensão também estão obrigados a declarar.
O prazo para a entrega da declaração vai de 17 de março a 30 de maio de 2025. Não cumprir esse prazo pode resultar em multas, com um valor mínimo de R$ 165,74, que pode aumentar conforme o imposto devido.
Quais são as isenções aplicáveis aos aposentados com 65 anos ou mais?
A partir do mês em que o contribuinte completa 65 anos, ele tem direito a uma isenção adicional, específica para aposentados, pensionistas, reformados e reservistas. Essa isenção é de até R$ 2.824,00 mensais, incluindo o 13º salário. O total anual da isenção em 2024 é de R$ 53.974,14.
Para aproveitar esse benefício, é necessário informar o valor na declaração, na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código 10, que se refere à “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
Como declarar rendimentos de aposentadoria e outros tipos de rendimento?
Se os valores da aposentadoria excederem o limite de isenção, a parte excedente deve ser declarada como rendimento tributável na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Além disso, aqueles que recebem pensões alimentícias ou rendimentos de aluguel também precisam incluí-los corretamente na declaração.
De que forma é possível obter o informe de rendimentos do INSS?
Para garantir uma declaração precisa, os aposentados devem acessar o Informe de Rendimentos 2024, disponível no Portal Meu INSS ou no aplicativo Meu INSS, para Android e iOS. Esse documento fornece todos os valores pagos no ano anterior, incluindo valores isentos, tributáveis e o 13º salário, permitindo que o contribuinte preencha a declaração sem erros.
Quais são as dicas para aposentados e pensionistas na declaração do imposto de renda?
- Confirme se completou 65 anos em 2024, pois a isenção é válida a partir do mês do aniversário.
- Obtenha o informe de rendimentos diretamente do Meu INSS antes de iniciar a declaração.
- Utilize o código correto (10) para a parcela isenta dos proventos de aposentadoria.
- Envie a declaração até 30 de maio de 2025 para evitar multas.
- Em caso de dúvidas, consulte um contador ou especialista em Imposto de Renda.
Compreender as regras do Imposto de Renda para aposentados é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Organizar documentos, conhecer os direitos e preencher a declaração com cuidado são passos fundamentais para garantir que todos os benefícios sejam aproveitados.
