O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta 2ª feira (21.abr.2025) a manutenção das medidas cautelares às quais o ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, está submetido. Reforçou na decisão que ele pode ser punido com multa ou prisão se for filmado por terceiros em julgamento ou no seu deslocamento a Brasília.
“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, disse Moraes. Eis a íntegra (PDF – 119 kB).
Segundo o ministro, Filipe também não pode se deslocar para dependências em Brasília fora do roteiro “aeroporto – hotel – sessão de julgamento – hotel”, até o seu retorno a Ponta Grossa (PR) na tarde de 4ª feira (23.abr). O pedido de permissão para circular em Brasília, assim como para não ser punido por imagens de terceiros, foi feito pela defesa do ex-assessor no sábado (19.abr).
Procurada pelo Poder360, a defesa de Filipe disse que ainda está avaliando se ele irá ao julgamento, depois da decisão. Filipe Martins chegou na capital federal na manhã desta 2ª feira (21.abr) exatamente para estar presente no julgamento da 1ª Turma do STF, na 3ª e na 4ª feira (22 e 23.abr). Na ocasião, os ministros avaliam se recebem a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo formado por 34 pessoas que tentaram um golpe de Estado em 2022.
Segundo o advogado constitucionalista e articulista do Poder360 André Marsiglia, Moraes estaria criando uma “armadilha” para Filipe Martins ao autorizá-lo a ir ao julgamento, porém mantendo punição caso seja gravado. Também disse que o pedido da defesa é “o mínimo e o óbvio”, uma vez que já foi multado em R$ 20.000 depois que apareceu em vídeo de advogado.
“Moraes não está concedendo a Filipe o direito de ir a seu julgamento, mas criando-lhe uma armadilha e desestimulando-o a exercer seu benefício. Não há nada mais medieval no direito do que ameaçar prender alguém por atos de terceiros”, disse.
