O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou em nota do sábado (19) para rebater o artigo “Brazil’s Supreme Court is on trial” ( A Suprema Corte do Brasil está sob julgamento, na tradução literal) publicado pela revista britânica The Economist na quarta-feira (16). Barroso saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes e de ações da corte.
Na publicação, a revista fez uma análise em que aponta o excesso de poder dos juízes como um fator de risco à democracia brasileira. O texto destaca Alexandre de Moraes como símbolo do protagonismo crescente do Judiciário no país e se refere a Moraes como uma espécie de “superestrela”.
Na nota em que defende Moraes, Barroso diz que o ministro “cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente”.
“Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado”, afirmou.
Para Barroso, a reportagem não narra o que chamou de “todas as ameaças sofridas pela democracia no Brasil”. “Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal”, descreve a nota de Barroso.
O ministro afirma que essas pessoas estão sendo processados criminalmente e que está sendo respeitado o “devido processo legal”. Afirmou que era preciso um tribunal independente e atuante para evitar o que chamou de “colapso das instituições” e deu como exemplo, sem detalhar fatos, o que tem ocorrido em países desde o leste Europeu até a América Latina.
Presidente do STF diz que maioria dos brasileiros confia na corte
Barroso usou dados de pesquisa DataFolha para afirmar que a maioria dos brasileiros confia nos trabalhos da Suprema Corte. Uma pesquisa neste contexto foi divulgada em março do ano passado aonde 29% dos brasileiros diziam aprovar o trabalho do Supremo. Outros 40% julgavam que as ações eram regulares, enquanto 28% dos entrevistados desaprovam as ações da corte.
Aquele levantamento ouviu 2.002 pessoas com 16 anos em 147 municípios brasileiros. O levantamento apontava uma margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos.
A nota de Barroso reforçou que a corte nunca decretou que “defeated Bolsonaro” (derrotou Bolsonaro) e que “foram os eleitores” que definiriam assim.
Sobre julgamentos concentrados sempre em uma das duas turmas, Barroso disse que “a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário” e que mudar isso é que “seria excepcional”. Destacou que praticamente “todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente” ao se referir a Bolsonaro. “Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado”.
O presidente do STF criticou o enfoque dado pelo artigo do The Economist e que ele “corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de Direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.
Jurista aponta erros em nota do STF
O constitucionalista André Marsiglia criticou a nota divulgada pelo presidente do STF em resposta à revista The Economist. Para Marsiglia, em post publicado no X, o documento comete erros jurídicos e compromete a imparcialidade do tribunal.
Entre os principais pontos levantados, o jurista destaca o prejulgamento dos atos de 8 de janeiro como “ameaças à democracia”, a afirmação de que houve, de fato, uma tentativa de golpe de estado, a negação de uma crise de confiança mesmo com pesquisas mostrando alta desconfiança popular, e o uso excessivo de decisões monocráticas sem possibilidade de recurso. Ele também critica a justificativa para a suspensão do X, a permanência de ministros que já atuaram contra Bolsonaro no julgamento sobre a tentativa de golpe e o uso político da declaração de Barroso sobre ter “derrotado o bolsonarismo”.
Marsiglia afirma ainda que não cabe ao STF rebater a imprensa em nota oficial e que Barroso, ao agir dessa forma, descumpre o princípio constitucional da impessoalidade. “O STF não deve ser parte do embate político”, conclui o jurista.
O que o artigo do The Economist também abordou
A publicação da revista britânica atenta que, desde 2003, todos os presidentes do Brasil enfrentaram acusações na Justiça. Cita o impeachment de Dilma Rousseff (PT), a prisão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a acusação contra Jair Bolsonaro (PL), relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o texto, a presença de juízes com poderes considerados amplos demais representa um desafio à democracia. Moraes é citado como o exemplo mais evidente dessa concentração de poder. A revista argumenta que seu histórico mostra a necessidade de limitar a atuação do Judiciário.
A publicação também comenta o julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, o que, segundo a análise, pode reforçar a percepção de que decisões da Corte são influenciadas por questões políticas, além da interpretação da lei. A defesa do ex-presidente solicitou que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo, que reúne 11 ministros.
A Primeira Turma foi mencionada nominalmente, mencionando Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A revista observa que Zanin foi advogado pessoal de Lula e que Dino atuou como ministro da Justiça em seu governo.
O artigo também critica decisões oscilantes do STF, como no caso da operação Lava Jato, e menciona que acusações de condutas arbitrárias entre os ministros têm se tornado frequentes, ainda que, segundo a publicação, a atuação do Tribunal esteja dentro dos limites legais.
A The Economist levanta um possível conflito de interesse na condução das investigações envolvendo Bolsonaro por parte de Moraes, lembrando que o ministro foi alvo de campanhas de intimidação promovidas por aliados do ex-presidente.
Além disso, o artigo afirma que Moraes lidera uma ofensiva contra discursos antidemocráticos na internet, utilizando prerrogativas consideradas amplas, com foco principalmente em grupos de direita. Segundo o texto, seria importante que os ministros evitassem decisões monocráticas em temas politicamente sensíveis, podendo abrir espaço para ações autoritárias em nome da proteção das liberdades.
A publicação defende que o Congresso retome a responsabilidade de regular a liberdade de expressão nas redes sociais, atualmente concentrada nas mãos de Moraes. Por fim, o artigo destaca a importância de preservar a confiança institucional: “Os brasileiros perderam a fé em dois dos seus três Poderes. É essencial evitar uma crise de confiança no terceiro”, conclui.
