Os supersalários dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), suspeitos de irregularidades, tramitam no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e no Ministério Público (MP-AM), respectivamente.
Enquanto o aumento na remuneração dos vereadores e do prefeito de Manaus já tramita no Poder Judiciário — inclusive com parecer favorável do Ministério Público para derrubada —, um procedimento para averiguar possíveis irregularidades no aumento salarial dos deputados está em fase inicial no órgão ministerial.
De acordo com o MP-AM, o aumento salarial dos vereadores e prefeito — aprovado em dezembro de 2024 — descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumentos de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato.
O caso está em análise no TJ-AM, que determinou a suspensão do aumento em janeiro deste ano. Por conta disso, a Prefeitura de Manaus recorreu contra a decisão. No entanto, vereadores e prefeito continuam recebendo os valores reajustados, o que dá a entender que a Justiça autorizou, até o momento, o recebimento. Questionamos o TJ-AM sobre a decisão do tribunal após recurso da prefeitura, mas não houve retorno.
Além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o MP-AM alega que o aumento de salário na estrutura da administração municipal geraria um impacto mensal de R$ 672 mil aos cofres públicos, configurando assim “lesão ao erário e afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade”. O parecer do MP foi expedido no dia primeiro deste mês assinado pela Procuradora Jussara Maria Pordeus e Silva. Confira o documento abaixo.
O aumento no salários dos parlamentares e do prefeito foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus. Na ocasião, o salário de vereador passou de R$ 18.991,60 para R$ 26 mil. Já o do prefeito saiu de R$ 25 mil para R$ 35 mil mensais.
Salários de deputados viram alvo do MP-AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um procedimento no começo deste mês para investigar possíveis irregularidades nos “supersalários” recebidos pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O valor “extra” ultrapassaria mais de R$ 6 milhões.
A decisão de averiguar eventuais irregularidades ocorreu após o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) ingressar com uma representação no órgão ministerial pedindo investigação para apurar se, de fato, os salários dos parlamentares estão em desacordo com o que manda a Constituição Federal.
O Comitê acionou o órgão ministerial após a informação de que os parlamentares recebem R$ 44 mil há mais de dois anos, valor bruto idêntico ao dos deputados federais.
A remuneração correta, no entanto, seria de R$ 33 mil, considerando o texto da Constituição que determina que parlamentares estaduais recebam, no máximo, o equivalente a 75% do salário dos políticos da Câmara dos Deputados.
O Foco entrou em contato com a assessoria do Ministério Público. Em nota, o órgão informou que após ser provocado, o processo ganhou um número de identificação e foi encaminhado à 77ª Promotoria de Justiça de Patrimônio para apuração. O promotor responsável é Edinaldo Medeiros.
Outro lado
Entramos em contato com a assessoria do TJ-AM questionando a decisão do tribunal após recurso da prefeitura, mas não tivemos respostas até o momento.
O Foco procurou a prefeitura para saber qual foi o parecer da Justiça sobre o recurso da administração municipal, mas não houve retorno.
Nossa equipe também procurou o MP-AM para saber em que fase está o procedimento aberto para investigar os salários dos deputados do Amazonas, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para as respostas das instituições.
