A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), renovou por mais um ano o contrato com a empresa Roberts Tecnologia e Comércio de Equipamentos, no valor de R$ 3,2 milhões, além de firmar outros contratos que totalizam mais de R$ 40 milhões. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (8), conforme publicado pelo portal Dia a Dia Notícia. O contrato tem duração de 12 meses e foi assinado pelo secretário municipal de educação, Júnior Mar
A empresa contratada para fornecer tambaquis tem como atividade principal o comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação. No entanto, entre as atividades secundárias estão o comércio varejista de carnes e pescados e o de produtos alimentícios em geral — os únicos que se encaixam na venda do peixe para a Semed.
Segundo o contrato, cada tambaqui custou R$ 42,16 para a prefeitura. Não foi informada a quantidade de peixes, porém dividindo o valor total pela unidade, fica em aproximadamente 76.280 peixes comprados.
A empresa é especializada no comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação, além de quase 60 atividades secundárias, que vão desde a manutenção e reparação de aparelhos, passando por comércio de produtos de higiene até consultoria em tecnologia da informação. A empresa tem investimento de R$ 500 mil e é comandada por Alcilene Batalha Pontes, Lucas Victor Gonçalves Assunção e Aghata Roberts Pontes da Silva. A sede fica localizada na rua Japurá, no Centro de Manaus.
História repetida
Em seu primeiro mandato, o prefeito David Almeida, por meio da prefeitura, contratou a VIP Comércio para fornecer carne bovina pelo valor de R$ 1,4 milhão. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) chegou a abrir uma investigação sobre o contrato devido a grande repercussão.
Após a solicitação de questionamentos, a Semed se manifestou por meio de nota.
Nota na íntegra:
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), esclarece que, diante da informação a respeito do Contrato nº 010/2025, assinado pela empresa Roberts Tecnologia e Comércio de Equipamentos Ltda., que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, a denominação empresarial alusiva à área tecnologia não restringe ou define exclusivamente às atividades comerciais desempenhadas pela empresa.
Devidamente registrada junto à Receita Federal, a empresa possui Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e apresentou toda a documentação exigida no edital de licitação, incluindo comprovante de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme as normas estabelecidas pela lei que norteia as licitações públicas.
Além disso, os Cnaes registrados em sua inscrição comprovam que a empresa está legalmente apta a realizar o fornecimento de gêneros alimentícios, estando em plena conformidade com os requisitos da licitação realizada.
A prefeitura ressalta que a escolha da empresa vencedora se deu com base nos critérios objetivos e impessoais estabelecidos no edital de licitação, com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, assegurando a lisura e transparência do processo licitatório.
Outros contratos com a empresa já foram realizados anteriormente demonstrando que se encontra plenamente regular, não havendo qualquer impedimento legal para que execute o fornecimento contratado.
Por fim, relevante se destacar que o objetivo da Administração Pública é assegurar que os serviços públicos sejam prestados com adequação às necessidades da sociedade que os custeia, assegurando-lhe, como no caso em estudo, educação de qualidade atendendo à demanda dos educandos, de acordo com o art. 205 e seguintes da Constituição Federal de 1988.
A prefeitura reitera ainda que ampliou o investimento em alimentação escolar para atender os quase 250 mil estudantes da rede municipal, oferecendo quatro dias de refeição salgada com frango, carne ou peixe, e um dia de refeição doce na semana.
A equipe de nutricionistas da Semed organiza um cardápio padrão para as escolas, possibilitando um alto controle de qualidade. Além disso, o quadro é composto de merendeiras treinadas e dedicadas, que servem uma refeição nutritiva e saborosa aos estudantes, tornando a merenda escolar um momento especial e reafirmando o compromisso da atual gestão com a educação municipal.
