A nova funcionalidade do Celular Seguro, iniciativa do governo federal para combater furto de celulares, pode levar ao indiciamento de quem não devolver os aparelhos notificados por perda, furto ou roubo.
O projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a notificar, por meio do WhatsApp, os itens com alerta de bloqueio. A funcionalidade está em vigor desde a última terça-feira (8) — no primeiro dia, foram enviados 1.118 comunicados em todo o país, média de 46 avisos por hora.
Após receber a mensagem com a informação de que existe um alerta para o bloqueio do aparelho, a pessoa que estiver com o celular deve acessar o portal do Celular Seguro para receber as demais orientações.
Em seguida, será preciso comparecer a uma delegacia da Polícia Civil para regularizar a situação. Segundo o Ministério da Justiça, se o cidadão que estiver com o celular não apresentar a nota fiscal, nem comprovar que é o autor do alerta de bloqueio, terá de devolver o aparelho.
Caso a pessoa notificada não vá a uma delegacia nem procure resolver a situação, poderá ser alvo de investigação policial por receptação — crime que envolve comprar, receber, transportar, ocultar ou vender bens oriundos de roubo, furto ou estelionato. A pena por receptação é de um a quatro anos de prisão e multa.
O perfil oficial da pasta no WhatsApp envia uma alerta de restrição para a pessoa em posse do celular. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que existe um alerta de restrição por roubo, furto ou extravio no IMEI deste aparelho celular, no qual a sua linha telefônica (chip) foi habilitada e identificada”, diz a mensagem.
Por enquanto, o WhatsApp é o único meio usado pelo ministério para enviar o aviso. O dono original do celular não é notificado.
Nova funcionalidade
A implementação desse sistema de alerta foi possível devido à integração de dados entre as operadoras de telefonia móvel e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Com isso, o Celular Seguro consegue identificar automaticamente um dispositivo roubado por meio do seu IMEI — número de identificação único de cada celular — e disparar uma notificação assim que o aparelho for ativado com um novo chip.
O combate ao roubo de celulares tem sido tratado como prioridade pelo governo federal. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso de endurecer as medidas contra esse tipo de crime, para não permitir que o Brasil se torne uma “República de ladrões de celular”.
Como funciona o Celular Seguro
O Celular Seguro foi lançado em dezembro de 2023 para permitir que vítimas de furto ou roubo bloqueiem rapidamente os dispositivos e aplicativos financeiros, reduzindo o risco de golpes. O sistema também permite que o bloqueio seja feito por contatos de confiança previamente cadastrados pelo usuário.
No entanto, uma vez que um celular é bloqueado pelo programa, não há opção de desbloqueio imediato. Para recuperar o acesso, o usuário precisa entrar em contato com sua operadora de telefonia e com as instituições financeiras para seguir os procedimentos estabelecidos nos termos de uso.
