O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a aliados uma solução conjunta com os Três Poderes para barrar a aprovação do PL (projeto de lei) 2.858 de 2022, que anistia os condenados pelo 8 de Janeiro. Segundo apurou o Poder360, o congressista quer discutir com ministros uma possível revisão das penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Motta avalia que ficaria muito desgastado politicamente se pautasse a urgência do projeto. Nesta 6ª feira (11.abr.2025), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter reunido as 257 assinaturas necessárias para levar a proposta ao plenário, o que acelera a tramitação do texto ao dispensar a análise por comissões temáticas.
A anistia é um tema sensível em Brasília e Motta evita criar atritos com aliados por conta do projeto. Quem elegeu o presidente da Câmara, no entanto, têm muitas divergências sobre o tópico.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o mais interessado na aprovação da proposta e apoiou o deputado paraibano na disputa à presidência da Casa. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também apoiou Motta, mas é a legenda mais antagônica à proposta.
Os líderes petistas pressionam os partidos que integram o governo Lula para não apoiarem a anistia. Mas a pressão não está funcionando. Como mostrou o Poder360, ao menos 144 deputados de siglas que estão na Esplanada assinaram a urgência do requerimento do texto.
Isso tem feito o PT recuar em seu posicionamento mais punitivo aos que eles chamam de “extremistas”. O líder do partido na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), defende que as penas sejam reduzidas, desde que haja ANPP (acordo de não Persecução penal).
O ANPP (acordo de não Persecução penal) é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público firmar um acordo com o investigado antes do início de um processo criminal, desde que ele confesse o crime, não tenha praticado violência ou grave ameaça e não seja reincidente. A PGR (Procuradoria Geral da República) ofereceu a medida aos envolvidos no 8 de Janeiro.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também adotou uma opinião mais moderadas nos últimos dias. Ela disse ser “defensável” se debater uma possível redução de pena para os envolvidos no 8 de Janeiro dentro do Congresso Nacional. Ela é contra, entretanto, anistiar Bolsonaro e generais investigados.
