Em um marco para a política de regularização fundiária no interior do Amazonas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) e a Prefeitura de Manicoré revisaram, nesta quinta-feira (10/04), um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de avançar na titulação de terras no município. A formalização deste processo também contornou a presença do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O acordo estabelece uma colaboração mútua entre os entes federativos, onde o Governo do Amazonas oferecerá suporte técnico para auxiliar a Prefeitura de Manicoré nos processos de levantamento topográfico, análise documental, cadastro de imóveis e demais etapas fáceis para a regularização fundiária.
A iniciativa vai garantir a segurança jurídica aos moradores, promover o desenvolvimento ordenado do município e facilitar o acesso aos serviços públicos e linhas de crédito.
Durante a cerimônia de assinatura, a secretária de estado de Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou a importância da parceria para o progresso da regularização fundiária no estado.
“A regularização fundiária é uma prioridade do nosso governo, pois sabemos o impacto positivo que a titulação da terra traz para a vida das pessoas. Com este termo de cooperação esperamos acelerar esse processo, garantindo que as famílias tenham mais a segurança jurídica de seus imóveis”,
Um titular da Seita falou sobre a expectativa da formalização do Termo de Cooperação Técnica.
“Acreditamos que, após essa assinatura, os trabalhos de regularização fundiária em Manicoré sejam intensificados, beneficiando um grande número de famílias que aguardam a titulação de suas terras há anos”,
Além da assinatura entre as entidades públicas, aconteceu o atendimento no auditório da Câmara Municipal de Manicoré (CMM), com a presença dos técnicos da Sect. Foram registrados 120 pessoas em busca de seu título definitivo, que em breve, deverão receber seus registros juridicamente garantidos da posse de suas propriedades.
Comunidades
Renata Queiroz esteve, ainda, na comunidade de Capanãnzinho, em Manicoré, que está localizada próxima a Capanãngrande. As duas comunidades se unem às comunidades vizinhas de Nazaré e Santa Ana — as mais populosas do município.
As duas localidades abrigam cerca de 2 mil pessoas, sendo comunidades importantes para a agricultura no município. Durante a visita à comunidade de Capanãnzinho foram entregues a Certidão Inteira Teor para Associação Agroextrativista Nova Aliança dos Castanheiros Paranaenses. O documento garante que a propriedade pertence aos associados, que utilizam o espaço para fazer seus trabalhos específicos para o agronegócio.
“É uma Associação que merece o devido respeito por sua história. O governador do Amazonas, Wilson Lima, autorizou o reconhecimento da titularidade dessas terras pertencentes à associação há mais de 100 anos, que vem beneficiando toda a comunidade”,
O deputado Fausto Junior esteve presente em Manicoré, onde ressaltou seu compromisso e com isso garantiu mais dignidade e segurança jurídica às famílias do município.
Ao lado da secretária da SECT e do diretor-presidente do Ipaam, eles acompanharam a assinatura do termo de cooperação técnica entre a prefeitura e a SECT, um passo importante rumo à regularização fundiária no município.
Fotos: Divulgação/Sect
