BRASÍLIA – No terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma entidade internacional que ofereceu cargo à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e é próxima de quadros do PT, multiplicou o próprio espaço na Esplanada. Beneficiada por dois decretos assinados por Lula, a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) já fechou 21 contratos e acordos no valor de R$ 710 milhões com 19 órgãos do governo federal.
Procurada, a OEI disse que os percentuais cobrados são equivalentes aos de outros organismos internacionais, e que não visa “auferir lucros ou benefícios próprios”. As contratações da entidade também seguem regras similares às da lei brasileira, disse a organização (leia mais abaixo). Os ministérios afirmaram que as contratações cumpriram com as regras vigentes.
Responsável por alguns dos principais eventos do terceiro mandato de Lula, como a COP-30, em Belém (PA), e a Cúpula do G-20, no ano passado, a OEI pode embolsar cerca de R$ 42 milhões com a cobrança de taxas de administração, mostram documentos inéditos obtidos pelo Estadão. Só por esses dois eventos, a entidade ficará com até R$ 30,6 milhões.
A taxa de administração em contratos como o da OEI com o governo foi elevada de 5% para até 10% por um decreto assinado por Lula em março de 2024. Uma outra decisão presidencial, de setembro passado, permitiu à OEI contratar empresas para execução dos acordos, sem licitação. O decreto também acabou com a necessidade de aval da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Itamaraty. Graças ao normativo de Lula, basta notificar a ABC.
A OEI se apresenta como “a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola”. Trata-se de uma entidade internacional de direito público que atua no Brasil há duas décadas, desde o primeiro governo Lula, com eventos, projetos sociais, consultorias e ações educativas. Mas foi na atual gestão que a presença e os ganhos diretos dela alcançaram patamares inéditos.
As parcerias são concentradas em pastas e órgãos controlados pelo PT, como a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os Ministérios da Educação e da Igualdade Racial. Dos R$ 710 milhões em contratos, R$ 629 milhões (quase 90%) estão sob o guarda-chuva de ministros e dirigentes petistas.
Um levantamento realizado pela reportagem em mais de 1.700 páginas de processos administrativos, bases orçamentárias e extratos de acordos técnicos identificou a extensão completa da atuação da OEI dentro do governo. A publicidade dos contratos celebrados não segue a mesma regra de transparência que a dos demais atos da administração pública. Parte dos documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi negada.
Em todo o governo de Jair Bolsonaro (PL), a OEI fechou R$ 78,9 milhões em contratos de acordos de cooperação. Em dois anos de Lula 3, o governo já transferiu R$ 197,9 milhões dos R$ 710 milhões celebrados. Os contratos são fechados sem licitação. Enquanto entidade privada internacional, a OEI não precisa seguir a Lei de Licitações brasileira.
Pagamentos do governo brasileiro à OEI
A organização também goza de condições especiais na relação com órgãos fiscalizadores nacionais. O acordo em que o Brasil estabeleceu relação formal com a OEI, em vigor desde agosto de 2003, determina que a sede da entidade no País, situada em Brasília, só pode ser alvo de autoridades mediante autorização de sua direção. A sede da entidade está submetida a regras parecidas com as aplicadas às embaixadas de países estrangeiros.
A OEI entrou em evidência por conta do seu maior contrato com o governo federal, firmado com a Secretaria Extraordinária da COP-30, subordinada à Casa Civil. A pasta repassará R$ 478 milhões para o órgão preparar a conferência climática que ocorrerá em Belém (PA), em novembro.
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), indeferiu, na última terça-feira, 1.º, um pedido da oposição para suspender o contrato. As discussões sobre o protagonismo da OEI não têm abrangido o alcance da entidade no governo nem os valores que a organização cobra em cada contrato.
Do montante previsto para a COP-30, 5% serão recebidos a título de “taxa de administração”, o equivalente a R$ 22,7 milhões, que irão diretamente ao caixa da entidade. Em uma nota técnica da Casa Civil, o governo afirma textualmente que a celebração do acordo com essa taxa não visa “vantajosidade financeira”, mas “provimento de insumos técnicos que permitam aportar conhecimento necessário ao desenvolvimento de capacidades”. A COP-30 foi procurada, mas não se manifestou.
Em todos os demais processos a que a reportagem teve acesso, a fatia cobrada pelo organismo internacional foi maior, de 8%. Assim, o valor direcionado diretamente para o caixa da OEI desde 2023 pode chegar a mais de R$ 42 milhões, se contabilizados também os contratos que o governo não disponibilizou. Desse total, a reportagem obteve, via LAI, documentos que comprovam o recebimento de até R$ 33,8 milhões.
A maior parte dos acordos com a OEI diz respeito ao cerimonial e à logística da COP-30 e da reunião da cúpula do G20, realizada em novembro do ano passado no Rio, ou a projetos paralelos a esses eventos.
Mas a atuação da organização é mais ampla e também abrange consultorias em educação básica, cursos de aperfeiçoamento para servidores públicos e projetos sociais. Apesar da “vitrine” da COP-30, os tentáculos da OEI não se limitam a acordos firmados no primeiro escalão do governo, diretamente com o comando de ministérios.
Há contratos com órgãos menores como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário; a EBC; o Banco da Amazônia e a Companhia das Docas do Rio de Janeiro. Estes quatro somam R$ 9,5 milhões.
Em setembro de 2024, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) firmou um projeto de cooperação técnica internacional com a OEI ao custo de R$ 10 milhões para os cofres da União. O objetivo era “promover a participação da sociedade por intermédio de instâncias e processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”. A pasta era controlada por Márcio Macêdo (PT), substituído por Gleisi Hoffmann (PT), agora ex-presidente nacional da sigla.
O governo também ampliou outra modalidade de repasses à entidade internacional, o regime de “contribuições voluntárias”. Na prática, trata-se de um arranjo parecido com os demais acordos de cooperação técnica, firmados pelos outros ministérios e empresas estatais. O instrumento legal usado neste caso é um “termo de contribuição”.
A SG-PR doou R$ 14 milhões nessa modalidade para “fortalecimento de processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), mais R$ 49 milhões, e o Ministério da Educação (MEC), outros R$ 35 milhões.
No caso do MEC, a contribuição se deu por meio de um crédito especial proposto pelo governo e aprovado no Congresso. Uma parte da verba foi retirada do Programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo federal para enfrentar a evasão escolar no ensino médio.
Em nota, o Memp disse que a contribuição à OEI foi feita em rubrica específica, com autorização do Congresso, e teve como finalidade “atividades de promoção e fortalecimento do empreendedorismo, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Brasil”. “O foco é impulsionar ações e programas voltados para o desenvolvimento científico e o fortalecimento do empreendedorismo no país”, disse a pasta. A taxa de administração cobrada foi de 8%.
Já a Secretaria-Geral da Presidência frisou que a cooperação com a OEI estava amparada por uma lei de 2023, e tem por objetivo a “realização de atividades de fortalecimento e qualificação de instâncias e processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”. A SG-PR também disse que a “taxa de administração prevista no instrumento seguiu as regras vigentes no momento da pactuação”, mas sem dizer de quanto foi.
O MEC disse que os R$ 35 milhões repassados à OEI serão usados em “ações de assistência técnica a programas e políticas do MEC, tais como o Programa Pé-de-Meia, Escola em Tempo Integral, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os organismos internacionais fornecem suporte em projetos específicos nos quais possuem expertise”. A contribuição foi autorizada em lei, frisou o MEC. “A prestação de contas é realizada ao final do repasse”, disse a pasta.
Já a Casa Civil, da qual faz parte a Secretaria Extraordinária da COP-30, disse à reportagem que o valor de R$ 22,7 milhões a ser cobrado pela entidade é baseado na estimativa de custos, ou seja, este é o montante máximo. O valor final será definido depois que forem apurados todos os custos do evento.
OEI ofereceu cargo a Janja
No início de 2023, poucas semanas após o início do terceiro mandato de Lula, o governo articulou a nomeação de Janja para um cargo na OEI. Em abril daquele ano, a entidade anunciou a criação da Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade, que seria coordenada pela primeira-dama brasileira.
Ela participou da cerimônia na sede da organização, em Madri, e posou para foto ao lado do secretário-geral da entidade, Mariano Jabonero, mas nunca desempenhou efetivamente qualquer papel no cargo, devido a um recuo do governo.
A relação de Janja com a OEI, no entanto, manteve-se estável. Durante eventos organizados pela entidade paralelamente à reunião da cúpula do G20, no Rio, que ficaram conhecidos como Janjapalooza, ela apresentou painéis e seminários. Em um deles, criou uma celeuma para a diplomacia brasileira ao proferir xingamentos contra o empresário Elon Musk, hoje chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos.
Investigações na Argentina e na Colômbia
A OEI atua em 23 países, principalmente das Américas. Na Argentina e na Colômbia, a entidade envolveu-se em crises políticas recentes, com suspeitas de mau uso de recursos públicos e desdobramentos na Justiça.
O governo de Javier Milei enfrenta, desde o ano passado, denúncias de que um acordo com a organização para distribuição de alimentos não teria sido cumprido, o que levou movimentos sociais a moverem ações judiciais.
A polêmica escalou com contratos de consultoria com a OEI que serviam como cabide de emprego discreto por render salários a aliados que não apareciam nas listas oficiais de servidores.
A crise resultou na demissão de um integrante do segundo escalão do Ministério do Capital Humano, chefiado por Sandra Pettovello, considerada uma das ministras mais próximas de Milei.
Pressionada pelos argentinos, a OEI declarou que a seleção dos consultores cabia exclusivamente aos órgãos públicos e que as decisões e procedimentos da organização eram fixados pelo órgão contratante.
Na Colômbia, o governo de Gustavo Petro mandou revisar, em 2023, todas as contratações da OEI por seu sucessor, Ivan Duque. A medida foi anunciada depois que a imprensa local revelou contratos milionários assinados por um diretor que havia se tornado chefe da controladoria-geral colombiana.
A ordem de revisão geral foi anunciada com destaque por Petro após uma reunião do Conselho de Ministros na Casa Nariño convocada para discutir ações diante da emergência econômica e social na região de La Guajira, um dos departamentos mais pobres do país.
OEI: valores recebidos são compatíveis com outras entidades
Ao Estadão, a OEI disse que o número de projetos de cooperação internacional tocados pela entidade varia ao longo dos anos, “de acordo com as mudanças nos governos”. “Isso está diretamente relacionado à quantidade de políticas públicas em andamento, que se beneficiam do apoio de organismos internacionais e de sua expertise”. A entidade ressaltou também que as taxas cobradas são similares às de outras entidades internacionais, e que a entidade não visa “auferir lucros ou benefícios próprios”.
“É importante ressaltar que a OEI é um organismo internacional de natureza intergovernamental, de caráter público e sem fins lucrativos, com o Brasil sendo um dos países fundadores (1949). A OEI é uma pessoa jurídica de direito público externo, composta por Estados-membros”, disse a entidade.
A OEI disse ainda que os recursos recebidos são “destinados à execução de projetos de apoio ao desenvolvimento no Brasil, incluindo pesquisas, capacitações, eventos e estímulo à inovação nas políticas públicas”. “Todos os resultados obtidos com esses programas beneficiam o Brasil e os 23 países-membros da OEI. O valor da parceria é comparável aos valores recebidos por outras organizações internacionais que realizam programas semelhantes no Brasil”, diz o organismo internacional.
Sobre as taxas de administração cobradas, a entidade disse que o percentual varia entre 8% e 20%, a depender do país. “No caso da COP30, o Decreto nº 11.941/23 permite uma taxa de administração de até 10%, mas a OEI optou por manter um overhead de 5%, que é o valor mais baixo praticado”, disse a entidade. “A cooperação técnica internacional fortalece as relações entre as nações e visa ao desenvolvimento dos países membros, sem auferir lucros ou benefícios próprios”, disse a OEI.
Sobre as contratações realizadas pela entidade, a OEI disse adotar um “manual de contratações que segue princípios gerais da legislação brasileira”. “O processo é público, garantindo ampla concorrência, vantajosidade e isonomia. A OEI aplica, subsidiariamente, a legislação geral de licitação e os parâmetros europeus, como fazem outros organismos internacionais”, disse a entidade.
*Com informações Estadão
