A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou um projeto de lei que pretende proibir a concessão de anistia a condenados ou investigados por “crimes contra as instituições democráticas”. A proposta surge como resposta à mobilização de parlamentares da oposição pelo perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e reforçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto foi apresentado nesta segunda (31), data que marcou os 61 anos da instalação da ditadura militar de 1964. Na justificativa, Salabert citou a preservação dos Três Poderes e a necessidade de responsabilização de pessoas que supostamente atentam contra a democracia.
“Anistia não é abrigo pra golpista. Apresentei um projeto de lei para proibir anistia para quem comete o crime de golpe de Estado. Golpe não se perdoa; se pune”, declarou a deputada em suas redes sociais.
A proposta de Salabert se baseia na Lei nº 14.197/2021 que tipifica crimes contra a democracia, argumentando que conceder anistia a tais condutas comprometeria a integridade do regime democrático. Segundo o texto, a impunidade poderia incentivar novos ataques ao Estado Democrático de Direito.
“Este projeto de lei busca fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia, assegurando que atos que a ameacem sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade”, disse.
Além disso, a deputada ressaltou que a Constituição já veda anistia para crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos, e que, por analogia, os crimes contra a democracia deveriam receber o mesmo tratamento.
“Essa interpretação é corroborada por juristas que apontam a inconstitucionalidade de propostas que visam anistiar tais crimes, argumentando que isso violaria a coerência interna da Constituição e a separação dos Poderes”, completou.
A iniciativa surge no momento em que deputados, principalmente da oposição, reforçam a articulação pela anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Parlamentares de direita calculam ter cerca de 300 votos a favor da medida, que precisa do apoio de pelo menos 257 para ser aprovada.
Até o momento, apenas o PL, com 92 deputados, e o Novo, com quatro, declararam apoio integral à proposta. No entanto, outros partidos devem aderir ao movimento, fazendo pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a análise do projeto.
Na semana passada, após se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar o plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro defendeu a anistia como uma forma de pacificar o país.
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“O povo não quer mais confusão, por isso que eu falo em anistia”, disse durante uma entrevista coletiva.
Bolsonaro e mais sete aliados se tornaram réus por unanimidade dos cinco ministros da Primeira Turma do STF pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, em que ele é apontado como líder do plano para se manter no poder.
Além dele, os ministros aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (STF) contra os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).
Foram denunciados, ainda, o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha); o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, cuja delação premiada embasou a investigação sobre o caso.
