O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do professor aposentado Jaime Junkes, de 68 anos. Jaime foi sentenciado a 14 anos de prisão por participar dos protestos anti-Lula do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Do total da pena, 12 anos e 6 meses devem ser cumpridos em regime fechado.
A defesa do idoso havia pedido a Moraes autorização para que Jaime cumprisse a pena em prisão domiciliar por conta do seu estado de saúde. O aposentado tem câncer de próstata e sofre com problemas cardíacos.
“[Jaime] é portador de doença grave (câncer de próstata e as de natureza cardiológica, além das outras comorbidades igualmente graves), cujo tratamento está em andamento, conforme os diversos atestados médicos acostados aos autos”, argumentou a defesa.
Ao responder à solicitação, no dia 21 de março, Moraes afirmou que não há possibilidade de prisão domiciliar porque o caso já foi finalizado. Na decisão, Moraes disse que Jaime deve receber o atendimento médico necessário dentro do sistema prisional
“O pedido de prisão domiciliar, portanto, deve ser indeferido. No entanto, impõe-se a concessão de autorização de saída para tratamento médico, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da República”, diz um trecho da decisão.
Ano passado, Moraes concedeu prisão domiciliar para tratamento do câncer
No dia 31 de maio de 2024, Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa de Jaime para que ele passasse para a prisão domiciliar em decorrência do tratamento do câncer. Na ocasião, Jaime havia sido preso preventivamente dias antes por conta da fuga de outros indiciados pelo 8/1.
A defesa, então, apelou a Moraes destacando o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes da prisão preventiva, Jaime cumpria medidas cautelares e passou por uma cirurgia por causa do câncer.
Na decisão do ano passado, Moraes autorizou “a saída do domicílio apenas para fins de tratamento médico, mediante comprovação nos autos”.
O ministro também impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Jaime estava em liberdade provisória desde novembro de 2023, quando teve o pedido atendido por Moraes após a morte de outro preso do 8/1, o pequeno empresário Cleriston Pereira, que sofreu um mal súbito durante o banho de sol na Papuda depois de ter diversos apelos da defesa e laudos médicos ignorados pelo ministro.
