O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu nesta 4ª feira (26.mar.2025) após a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) receber, por unanimidade, a denúncia contra ele e outras 7 pessoas por uma tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023. A votação foi unânime, com 5 votos para acolher as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou haver indícios a fim de abrir uma ação penal para decidir se o antigo chefe do Executivo liderou o plano, atacou a credibilidade das urnas e teve participação na minuta do golpe. A partir de agora, a Corte tomará providências conforme previsto na Lei 8.038/1990.
Leia o que acontece com o ex-presidente a seguir:
1. Interrogatório: O relator Alexandre de Moraes designará datas de interrogatórios. Bolsonaro será citado (informado formalmente) sobre a data do interrogatório e poderá se defender, podendo ser acompanhado de seu advogado.
2. Defesa Prévia: Depois do interrogatório ou intimação do defensor, Bolsonaro terá 5 dias para apresentar sua defesa prévia. Caso o advogado apresentar novos documentos ou provas, a outra parte (acusação) será intimada a se manifestar no prazo de 5 dias.
3. Instrução Processual: Durante a fase de instrução, as provas serão produzidas. Isso inclui a oitiva de testemunhas e a coleta de outros elementos probatórios. O relator pode solicitar novas diligências ou provas, ou pode até mesmo delegar a um juiz inferior a realização de alguns atos, como o interrogatório ou depoimentos, caso isso envolva competência de outra localidade.
4. Alegações Finais: Após a instrução (ou coleta de provas), tanto a acusação quanto a defesa terão um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais por escrito. Caso haja novas provas ou documentos apresentados na fase das alegações finais, as partes serão intimadas para se manifestar sobre eles no prazo de 5 dias.
5. Julgamento: O tribunal (1ª Turma) irá então julgar o caso com base nas provas e nas alegações finais apresentadas pela acusação e pela defesa. Durante o julgamento, é possível que haja sustentação oral, onde as partes (acusação e defesa) podem se manifestar diante dos juízes. A acusação tem 15 minutos para falar, e a defesa também terá seu tempo. Após os debates, o tribunal deliberará sobre a culpabilidade ou não de Bolsonaro.
6. Decisão: O tribunal (1ª Turma), após o julgamento, proferirá a decisão sobre o caso, podendo decidir pela culpabilidade ou inocência de Bolsonaro. Se for condenado, a sentença determinará a pena.
7. Recurso: Caso Bolsonaro seja condenado, ele pode recorrer da decisão, a partir de embargos de declaração (recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença). Se a defesa do ex-presidente não recorrer ou se os recursos forem rejeitados, a decisão se torna final e a pena definida deve ser executada.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que também é acusado pela PGR, deve ser ouvido como testemunha durante o julgamento. O delator deu 6 depoimentos à PF (Polícia Federal) em troca de benefícios judiciais.
Também poderão se juntar ao rol de testemunhas os militares que dizem ter se recusado a aderir ao golpe de Estado: o brigadeiro Carlos Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército.
O processo é público e suas sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça.
*Com informações Poder360
