Manaus/AM- A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lança, no próximo dia 29, a primeira edição do projeto “Defensoria Tá na Área”, um mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos em diversas áreas. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça, garantindo que os cidadãos tenham seus direitos assegurados de maneira célere e eficiente. O primeiro mutirão do projeto será no Largo São Sebastião, em Manaus, no dia 29 (sexta-feira), das 8h às 17h. A ação integra as ações em comemoração aos 35 anos de instituição.
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destaca que o novo projeto da DPE-AM foi desenvolvido de forma colaborativa, com a participação ativa dos defensores e suas experiências diárias. “Percebemos uma demanda crescente por serviços mais especializados nas comunidades e contamos com a contribuição e expertise de todos os nossos membros para estruturar esse projeto”, explicou.
Conforme o Defensor Público Geral, dessa forma, a população terá acesso a mutirões mais abrangentes, onde poderá resolver diversas questões jurídicas no próprio atendimento — indo além das áreas de Família e Registros Públicos, que tradicionalmente predominam nesses eventos.
A população pode realizar o agendamento para o mutirão pelo Disque 129 a partir desta quarta-feira (19). A ligação para o 129 é gratuita e deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ao agendar o atendimento, a pessoa receberá uma lista de documentos que deverá apresentar no dia do mutirão.
O atendimento jurídico gratuito da primeira edição do “Defensoria Tá na Área” é voltado para a área de Família, que inclui processos como: guarda; alimentos gravídicos; pensão alimentícia; exoneração de alimentos; revisional de alimentos; dissolução de união estável; negatória de paternidade; ação de investigação de paternidade; ação de interdição; ação de reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva.
A defensora pública Sarah Lobo, coordenadora da área de família da DPE-AM, ressalta que a área da família é a que tem maior demanda na instituição. “Somente no ano de 2024, 46% dos atendimentos foram na área de família. Isso porque as demandas familiares veiculam questões essenciais do ser humano para a vida em sociedade, como casamento, união estável, reconhecimento de filhos, parentalidade socioafetiva e parentalidade biológica”, completou.
Por isso, a Defensoria Pública visa atender da forma mais ampla possível as demandas familiares. Conforme a defensora, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, garantindo que os cidadãos tenham seus direitos assegurados de maneira célere e eficiente.
*Sobre o ‘Defensoria Tá na Área’*
O projeto “Defensoria Tá na Área” tem como objetivo levar serviços ofertados pela DPE-AM até os bairros, facilitando o acesso da população vulnerável ao atendimento jurídico integral e gratuito.
Os mutirões vão oferecer atendimentos nas áreas de Família (alimentos, guarda, tutela, adoção, divórcio, união estável, emancipação, interdição, paternidade, inventário, partilha de bens, regulamentação de visitas e separação); Registros Públicos (alteração de nome, anulação de registro, registro tardio de nascimento e óbito, restauração de registro, retificação de registro e segunda via de registro); Cível (Indenização, cobrança, despejo, acidentes de trânsito, processos contra o Estado, Município e Previdência); Fundiário (conflitos relacionados a direitos de posse, propriedade e moradia); Consumidor (questões de direitos do consumidor, demandas relacionadas ao serviço de água e energia elétrica); Sucessões (alvará judicial e inventário); Idosos; Coletivos; Direitos Humanos; Infância e Juventude; Mulher; e Criminal.
As áreas de atendimento de cada edição do projeto serão divulgadas com antecedência para a realização do agendamento prévio.
