Manaus – A publicação da Portaria 253 da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus, rompida pela senha Shadia Fraxe, proíbe os servidores de emitirem opiniões sobre a Semsa ou as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em suas redes sociais, sob pena de processo administrativo. A portaria também estabelece que qualquer servidor que filme ou fotografe dentro das UBSs, mesmo que para registrar problemas estruturais ou outras questões internas, poderá ser demitido.
A denúncia foi feita pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que usou suas redes sociais para expor a situação e acusou a secretária da Semsa, Shadia Fraxe, “de querer implantar oficialmente uma verdadeira ditadura dentro da Semsa Manaus”.
“Ela publicou, no Diário Oficial do Município que circulou a partir de ontem, a Portaria 253 que traz uma série de regras que visam calar, aterrorizar e ditar o que o servidor público tem que fazer com a sua própria imagem e seu aparelho de celular!”, escreveu o vereador.
A medida ainda proíbe que o servidor, mesmo fora do ambiente de trabalho, faça qualquer postagem nas redes sociais com o uniforme da Semsa, o que levante questões sobre a liberdade de expressão desses profissionais.
O parlamentar criticou as restrições impostas pela Semsa, alegando que elas infringiam direitos básicos dos servidores e cerceiam a liberdade de expressão.
De acordo com Guedes, a portaria criava um ambiente de “terror” dentro da Semsa, com os servidores sendo constantemente ameaçados de punições severas caso descumpram as regras.
Veja a denúncia:
