O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta 4ª feira (12.mar.2025) que a decisão da Corte que ampliou o foro privilegiado para crimes cometidos depois que autoridades deixarem os cargos foi uma adaptação à realidade.
Segundo o decano do Supremo, o entendimento anterior seguiu um espectro da opinião pública de que a prerrogativa era um “grande mal” e que os ministros não “levaram a realidade em conta”.
“No passado, se arranjou, e acho que seguimos um pouco o espectro da opinião pública, de que a prerrogativa do foro era um grande mal. Então, passamos tudo para a 1ª Instância. Quando ele deixar de ser político, deixar de ter mandato, o processo vai para a 1ª Instância. Todos os políticos seriam um mal. Não levando em conta a realidade”, declarou em evento da Edelman, em Brasília.
O comentário se deu depois que o Supremo mudou o seu entendimento sobre o foro especial. Com a decisão, investigações iniciadas na Corte relacionados à função política continuarão sob a análise do tribunal, mesmo depois do fim do mandato por renúncia, cassação ou não reeleição.
A prática enfraquece uma das principais linhas de defesa dos denunciados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os acusados pedem a transferência do julgamento para a 1ª Instância, uma vez que nenhum dos denunciados tem foro especial por já terem deixado os cargos.
É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, que foram acusados de crimes cometidos enquanto ocupavam cargos políticos.
A tese vitoriosa, por 7 votos a 4, foi proposta pelo próprio ministro Gilmar Mendes e tem aplicação imediata.
Em seguida, o magistrado defendeu que a prática anterior poderia causar constrangimentos e perseguições políticas. Para Gilmar, a revisão da norma representa uma habilidade da Corte de fazer uma “autocrítica”.
“É muito interessante que a gente possa ver no tribunal um elemento, muitas vezes, de moderação em relação aos excessos cometidos. E, obviamente, também devemos saber que o Tribunal não é imune a críticas. Às vezes, com uma certa demora, revisa os seus julgados”, declarou.
