Diante da queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes da bancada do PT avaliam que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 precisa ser uma das prioridades do governo até 2026. O projeto, originalmente encampado no Congresso pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), só ganhou adesão dos petistas após a mobilização sobre o tema ganhar repercussões nas redes sociais.
Escolhida pelo presidente para comandar a Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann chega na pasta responsável pela interlocução com o Congresso justamente com a missão de viabilizar o início das discussões sobre a proposta. Além da PEC que trata sobre a jornada de trabalho, outros temas como a isenção do Imposto de Renda para que ganha até R$ 5 mil por mês e a redução do preço dos alimentos estão no radar de prioridades da nova ministra.
Para os integrantes do PT, a medida seria uma forma de Lula se reaproximar dos eleitores perdidos e que se desencantaram com o terceiro mandato do petista, entre eles os mais pobres, os moradores do Nordeste e as mulheres, por exemplo.
A PEC protocolada em fevereiro pela deputada Érika Hilton prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias de trabalho e três de folga.
O texto altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Essa proposta, no entanto, é vista por deputados do PT como “inviável” de aprovação diante das dificuldades de acordo junto aos setores empresariais. A estratégia discutida dentro da bancada do governo seria o de apensar o texto ao projeto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que estabelece a escala 5×2 e que atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Para 89% dos trabalhadores a escala já é 5×2. Apenas para 11% dos trabalhadores, que é um contingente de dezenas de milhões de pessoas e que ganham a menor renda per capita, é que temos a escala 6×1. Não há possibilidade de crescimento econômico, de políticas sociais e políticas públicas sem colocar mais dinheiro no bolso do “andar de baixo””, defendeu Lopes.
Gleisi busca acelerar tramitação da PEC da escala 4×3 na Câmara
Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Com a posse de Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais marcada para a próxima segunda-feira (10), parlamentares do PT sinalizam que o tema será uma das prioridades da nova ministra junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A deputada foi uma das articuladoras para que o PT apoiasse a candidatura de Motta à presidência da Câmara no ano passado. Como mostrou a Gazeta do Povo, o acordo envolveu ainda a promessa de o partido de Lula indicar um nome para a vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).
“A nossa prioridade é a votação dessa PEC contra a escala 6×1, assim como a isenção da tabela do Imposto de Renda até R$ 5 mil, com a cobrança dos super-ricos e a pauta da defesa da democracia, sem anistia”, defendeu Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara e namorado de Gleisi Hoffmann.
Na mesma linha, o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, sinalizou que pretende trabalhar para buscar votos pela aprovação da matéria em partidos fora da esquerda. “Eu vou me empenhar, como sempre faço, dentro e fora do plenário, junto às lideranças, ao presidente da Câmara, ao Congresso e ao governo para aprovar esta PEC. Esta é uma matéria do país”, disse Guimarães.
PEC do fim da escala 6×1 enfrenta resistências do setor empresarial
Apesar do empenho dos governistas, a medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical. Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade avalia que a PEC provocaria uma onda de demissões no país e possível aumento de preço para consumidores.
“O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor”, argumenta a CNC.
O mesmo posicionamento é defendido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Segundo ele, a PEC é uma “bomba” dentro do Congresso.
“Vamos fazer uma discussão mais ampla, então se desonerar a folha de trabalho total, então dá mais um dia de descanso. Vamos aproveitar o debate sobre como dar mais dias de descanso sem dar mais custo para o empregador”, argumentou.
Já para Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumenta que uma redução da carga horária por lei pode produzir efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, sobretudo aquelas de micro e pequeno porte. Ainda de acordo com o representante da CNI, a negociação coletiva é o melhor caminho para que empresas e trabalhadores.
“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país. É preciso lembrar que a Constituição é clara ao indicar que a negociação coletiva é o caminho para se discutir ajustes em jornada de trabalho”, afirmou Furlan.
Guinada à esquerda vira alternativa de Lula para tentar recuperar a popularidade
A PEC da escala 6×1, a aprovação do projeto que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução do preço dos alimentos são as apostas dentro do PT para que Lula se viabilize para disputar à reeleição em 2026. Os petistas argumentam que a guinada do governo à esquerda seria a forma de Lula recuperar a base tradicional de eleitores do PT.
No último dia 26, por exemplo, levantamento da Genial/Quaest apontou que o terceiro governo do presidente Lula é reprovado por 50% ou mais dos eleitores em oito estados pesquisados. De acordo com a pesquisa, a desaprovação supera os 60% em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e a aprovação caiu mais de 15 pontos na Bahia e em Pernambuco, estados onde Lula venceu as eleições em 2022.
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a desaprovação de Lula subiu 14 pontos, saindo de 55% em dezembro de 2024, para 69% no levantamento mais recente. Já aprovação caiu de 43% para 29%. Foram ouvidas 1.644 pessoas e margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.
Na Bahia, um dos berços políticos do PT, a desaprovação a Lula superou numericamente a aprovação pela primeira vez: 51% desaprovam, enquanto 47% aprovam o governo federal.
Houve crescimento de 18 pontos entre os que avaliam negativamente o petista e queda de 19 pontos entre aqueles que aprovam. Foram ouvidas 1.200 pessoas e a margem de erro é de 3 pontos para mais ou menos.
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Em entrevista ao portal G1, Gleisi Hoffmann afirmou que sua principal missão à frente do órgão de articulação do governo será firmar as alianças para 2026. “Vou fazer tudo que for possível para garantir 2026, vou buscar essas alianças”, declarou.
