A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) emitiu um comunicado na 5ª feira (27.fev.2025) reafirmando a autonomia do Poder Judiciário brasileiro frente a declarações do governo norte-americano que questionam decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento, divulgado em momento de crescente tensão diplomática, classificou a soberania nacional e a independência judicial como “valores fundamentais e irrenunciáveis para democracias consolidadas”.
“O Supremo Tribunal Federal exerce função essencial na preservação da ordem constitucional e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, disse a Ajufe no comunicado, citado pelo portal Metrópoles.
A entidade defendeu que qualquer diálogo entre nações democráticas deve incluir o reconhecimento e o respeito às instituições judiciais brasileiras.
A manifestação da Ajufe se dá depois de autoridades norte-americanas criticarem determinações judiciais sobre regulação de plataformas digitais no país.
O ministro do STF Alexandre de Moraes se tornou alvo direto de críticas depois de suspender o acesso à plataforma Rumble, de compartilhamento de vídeos, em território nacional.
Na 4ª feira (26.fev), um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou proposta legislativa que pode impedir a entrada do ministro do STF naquele país. O texto ainda precisa ser debatido e votado pela Casa. Caso aprovado, será enviado ao Senado para um processo semelhante.
Durante sessão plenária no STF na 5ª feira (27.fev), Moraes defendeu a soberania do país.
“É importante que todos nós reafirmemos nossos compromissos com a defesa da democracia, os direitos humanos, a igualdade entre as nações e o nosso juramento de defesa da Constituição e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem, estamos construindo uma República independente, cada vez melhor e mais democrática com a Constituição de 1988”, disse.
A crise institucional se intensificou com as ações judiciais conjuntas do Rumble com a TMTG (Trump Media & Technology Group), que pertence ao presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano).
As empresas questionam decisões que exigem conformidade à legislação brasileira, incluindo ordens para remoção de conteúdos considerados ilegais. Um dos exemplos foi o pedido pelo ministro da Corte do bloqueio do perfil de Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As tensões provocaram reações de várias autoridades brasileiras. O Ministério das Relações Exteriores expressou preocupação com o que classificou como interferência em assuntos internos, enquanto congressistas se manifestaram de acordo com posicionamentos ideológicos distintos quanto à regulação digital.
