O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei para impedir a entrada no Brasil de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras.
Ele destacou que é “indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade” para responder a atos legislativos de outros países que possam “constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições”.
Nesta semana, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes no país. O magistrado determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble em todo território nacional por descumprimento de ordens judiciais.
Na justificativa da proposta, Paulinho disse que medida do comitê norte-americano “preocupa, pois representa uma ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país”.
O PL 730/2025 altera os artigos 10 e 45 da Lei de Migrações (Lei 13.445/2017) para incluir a hipótese de vedação de concessão de visto e de impedimento de ingresso no País em caso de atentado contra instituições brasileiras e seus representantes no exercício do poder constituído.
“É fundamental, portanto, que o governo brasileiro tome medidas para proteger seus cidadãos e instituições”, frisou. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e sancionado pelo presidente Lula (PT).
A proposta pretende “coibir práticas que possam resultar em constrangimentos, sanções ou bloqueios pessoais fundados no exercício regular da função”, bem como, sancionar, no plano diplomático, pessoas que “contribuam ativamente para promover ou legitimar iniciativas lesivas à soberania brasileira”.
Segundo o parlamentar, o projeto “visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções”.
“O Brasil, ao mesmo tempo em que mantém uma postura de diálogo e cooperação internacional, também deve estar apto a reagir de modo firme e coerente contra tentativas de constranger ou penalizar brasileiros por atos praticados em estrita consonância com a Constituição Federal e as leis vigentes”, diz o texto.
Nesta quinta (27), Moraes defendeu a soberania do Brasil em meio à ofensiva de big techs e do governo de Donald Trump contra suas decisões. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse o ministro.
