Alexandre de Moraes enfrenta agora um novo desafio. O embate internacional em que o ministro do Supremo Tribunal Federal está envolvido dá mostras de que a queda de braço será forte – e esta será muito mais difícil de vencer. Enquanto Moraes mimetiza Luís XIV ao insistir que o Estado é ele, manifestando-se em decisões sem nenhuma base legal ou constitucional e extrapolando inclusive a sua jurisdição ao perseguir cidadãos e empresas dos EUA. O Judiciário dos EUA, o Congresso e agora também o próprio governo americano – representado pela sua embaixada no Brasil – exclamam: “Alto lá! Nos Estados Unidos temos uma Constituição e ela garante a liberdade de expressão em nosso território”.
A importância da Primeira Emenda americana não pode ser subestimada. Sem ela, não haveria a garantia da diversidade de opiniões e expressões que fazem dos Estados Unidos uma sociedade vibrante, democrática. E um ataque a cidadãos e empresas norte-americanos neste quesito tão fundamental é tido como intolerável.
O confronto entre Alexandre de Moraes e as instituições norte-americanas tem relevância global. É um embate entre um país com governo de homens que não respeitam nem a lei e outro onde ainda governa a Constituição
A insistência de Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal em “dobrar a aposta” está gerando consequências impensáveis – inclusive para os próprios ministros. O avanço ininterrupto sobre as garantias constitucionais da população brasileira, ao extrapolar nossas fronteiras, viola a soberania de outros países. E os EUA, como já seria esperado, não assistirão aos abusos de Moraes contra suas empresas e cidadãos de braços cruzados.
Ainda há muito a ser descoberto – incluindo a resposta à pergunta sobre quem fraudou a entrada de Filipe Martins nos EUA para que Moraes pudesse mantê-lo preso ilegalmente -, mas o que já é público é escandaloso. As ordens secretas e ilegais de censura feitas a empresas americanas no Brasil e reveladas no Twitter Files Brazil há quase um ano foram sucedidas pelo bloqueio do X no Brasil, a inclusão de Elon Musk nos inquéritos fake de Alexandre de Moraes, e a imposição de multas até mesmo à SpaceX, que nada tinha a ver com a história.
Com a mudança de governo nos Estados Unidos e a crescente adesão das plataformas de redes sociais às premissas da liberdade de expressão, a censura no Brasil ficará cada vez mais difícil. A plataforma Rumble, que havia sido desbloqueada dias antes da visita do relator especial para liberdade de expressão da OEA, Pedro Vaca, ao Brasil, voltou a ser bloqueada em território nacional. O que talvez Moraes não soubesse é que a rede social criada por Donald Trump e que é de sua propriedade – a Truth Social – utiliza a plataforma Rumble para vídeos, o que resultou na censura no Brasil das manifestações em vídeo do presidente dos EUA. Chris Pavlovski, fundador e CEO da rede, prometeu: irá até os confins da Terra para defender a liberdade de expressão no Brasil.
Agora, o Comitê de Justiça da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou projeto de lei para vetar a concessão de vistos e estabelecer sanções a violadores de direitos humanos que agridem cidadãos americanos. O STF sentiu o golpe e, para tentar minimizá-lo, usou sua influência sobre o Executivo de Lula. É o que revelou a imprensa ao noticiar que a nota do Itamaraty em defesa dos abusos da Corte foi revisada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
O confronto entre Alexandre de Moraes e as instituições norte-americanas tem relevância global. É um embate entre um país com governo de homens que não respeitam nem a lei e outro onde ainda governa a Constituição. A insistência dos EUA em defender os direitos de seus cidadãos e a liberdade de expressão evidencia a importância de princípios democráticos universais que transcendem fronteiras. Por isso mesmo, as próximas etapas desse embate podem ser decisivas para o futuro das relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos e para a preservação dos direitos humanos fundamentais.
