Brasil – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, colocou um ponto de interrogação gigante na terceira eleição do deputado estadual Roberto Cidade (União) para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Em parecer enviado nesta quarta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Cristiano Zanin, Gonet foi categórico: a tentativa de Cidade de emplacar um terceiro mandato consecutivo é um afronta escancarada à Constituição.
Segundo o PGR, a ALEAM até tentou arrumar a casa, ajustando seu regimento interno às exigências do STF – cancelou a última eleição e limitou a antecipação da escolha da Mesa Diretora para outubro do ano anterior. Mas, para Gonet, isso não basta para dar um passe livre ao deputado. O entendimento da Corte Suprema é cristalino: só uma reeleição é permitida para cargos nas Mesas Diretoras das Casas Legislativas estaduais.
A defesa de Roberto Cidade tentou se segurar no marco temporal de 7 de janeiro de 2021, alegando que o primeiro mandato dele não contaria para o limite. Mas o procurador rebateu com um golpe certeiro: uma decisão anterior do STF, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes numa ação sobre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, já fixou que o biênio 2021-2022 entra, sim, na conta da inelegibilidade. Com isso, Cidade – que comandou a ALEAM em 2021-2022 e 2023-2024 – não tem nenhuma brecha legal para se agarrar ao cargo pela terceira vez em 2025-2026.
“O parecer é por que se entenda superada a controvérsia constitucional quanto à eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas para o segundo biênio 2025-2026, reconhecendo-se, porém, a inconstitucionalidade da reeleição do Deputado Estadual Roberto Cidade para o terceiro mandato consecutivo no cargo de Presidente da Mesa”, escreveu Gonet, sem deixar margem para interpretações criativas.
A bomba agora está nas mãos do STF, que vai decidir o destino político do deputado. Nos corredores da ALE-AM, o clima é de incerteza, e a população acompanha o desenrolar de mais um capítulo da política local – com direito a acusações de manobras e um debate acalorado sobre os limites do poder. Resta saber se Cidade vai aceitar o veredicto ou se tentará um último recurso para segurar a cadeira. Uma coisa é certa: a Constituição, dessa vez, falou mais alto.
