A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Núcleo de Recuperação de Ativos (Nurati) com o apoio operacional da Divisão de Recebimento e Análise de Dados (Drad) e Comissão de Veículos Apreendidos (CVA), reuniu-se nesta terça-feira (25/02) com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para alinhar a realização do primeiro leilão de veículos apreendidos em operações contra o tráfico de drogas.
O objetivo é alienar definitivamente os bens que tiveram perdimento em processos criminais com o instituto de liberar o pátio para o recebimento de novos bens apreendidos nas operações policiais realizadas pela Polícia Civil.
O delegado Fabiano Pignata, diretor do Nurati, explicou que a Polícia Civil é responsável pela investigação, identificação e apreensão dos bens. No decorrer do processo ou após o seu trânsito em julgado, os bens passam pelo processo de perdimento, tornando-se propriedade definitiva do Estado e podendo ser leiloados.
“Com o parecer favorável do Nurati e a avaliação realizada pela Senad, o edital será tornado público, e o leilão ocorrerá de forma on-line. O processo será conduzido por um leiloeiro autorizado pela União, responsável por avaliar os bens, organizar o edital e coordenar a venda on-line”, explicou Pignata.
Segundo o delegado, o leiloeiro fará a avaliação dos bens armazenados no parqueamento da polícia civil, seguindo todas as normas legais determinadas pela Senad. O valor arrecadado, nesse primeiro momento, será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) podendo parte do montante arrecadado ser revertido ao fundo da polícia civil em procedimento próprio.
“Após a avaliação do leiloeiro, a comissão de alienação da Polícia Civil aprovará ou não a venda, e o edital será publicado. Os interessados poderão acessar as fotos dos bens no site do leilão e visitá-los, in loco, antes da data marcada para a venda”, destacou o delegado.
Fabiano Pignata explicou que além do leilão da União, também está em andamento um leilão estadual relacionado a bens que estejam na alçada do estado, por meio de um acordo de cooperação técnica que está em construção com vários órgãos envolvidos.
Na reunião, esteve presente Sandro de Oliveira, leiloeiro da Senad, que explicou que inicialmente será feito o levantamento e a avaliação dos bens, seguido da publicação do edital do leilão.
O leilão deverá ser realizado dentro de um prazo de aproximadamente 30 a 40 dias. Os interessados poderão acompanhar as informações e se cadastrar no site norteleiloes.com.br, onde poderão participar, dar lances e adquirir os bens.
FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM.
