O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, assinaram um acordo de cooperação em “defesa da democracia e dos direitos fundamentais”.
O acordo foi firmado durante participação na abertura do Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais”, em Brasília, nesta segunda-feira (24).
Além da PGR e do CNJ, fazem parte do acordo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Ao firmarem o acordo, os órgãos assumem o compromisso de traduzir, publicar e divulgar no Brasil documentos produzidos pela Comissão e pela Corte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Barroso criticou o que costuma chamar de “populismo autoritário”
Ao discursar no evento, o ministro Luís Roberto Barroso falou contra o uso das redes sociais para a disseminação do que costuma chamar de “populismo autoritário”.
“O populismo autoritário adota como estratégia a comunicação direta com os seus apoiadores, mais recentemente através das redes sociais, em segundo lugar pelo bypass por cooptação das instituições intermediárias, como são a imprensa, a sociedade civil, a universidade de uma maneira geral e, em terceiro lugar, em boa parte do mundo, ataques às Supremas Cortes e a todas as instituições não majoritárias”, disse.
A diretora-geral da ESMPU, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, disse que “é necessário que as instituições democráticas estejam preparadas para enfrentar os ataques, alguns explícitos, outros nem tanto, de forma que não sejam capituladas por narrativas que usam dos próprios sistemas constitucionais para enfraquecê-los”.
Gonet defendeu a civilidade na democracia
Ao falar sobre o evento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o seminário contribui com o “aprendizado” para “o viver civilizado”.
“A iniciativa é oportuna, no momento em que a democracia é posta em dúvida e seus valores sofrem riscos. Mais do que nunca, esse seminário é necessário e útil para o aprendizado constante que é o viver civilizado em um campo dentro das relações democráticas dos cidadãos entre si e com o poder público”, afirmou Gonet.
Também participou da mesa de abertura do evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves.
Como representantes da Alemanha, participaram a ministra do Tribunal Constitucional alemão Rhona Fetzer e o vice-embaixador da Alemanha, Wolfgang Bindseil.
O seminário continua nesta terça-feira (25) e contará a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes, e do ministro do Tribunal Constitucional alemão, Thomas Offenloch, dos subprocuradores-gerais da República, Nicolau Dino e Luiza Frischeisen, além de membros do Ministério Público, acadêmicos e cientistas políticos.
