O vereador Coronel Rosses (PL) recebeu uma intimação da Justiça Estadual Militar, nesta segunda-feira (24), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ele é suspeito de violar o artigo 166 do Código Penal Militar, que proíbe militares de criticarem publicamente atos de seus superiores.
Durante o expediente na Casa, Rosses foi surpreendido com a intimação de um oficial de justiça referente a um processo disciplinar militar que, segundo ele, já havia sido arquivado, mas foi reaberto recentemente.
O parlamentar classificou o episódio como “perseguição política” por realizar críticas ao governado Wilson Lima durante o período da pandemia da Covid-19. Para ele, o atual governador é o responsável pela abertura do processo.
“O governador do Amazonas, de forma descarada, tenta me expulsar da Polícia Militar por um crime que não cometi. Apenas reproduzi em um programa de TV o que consta na denúncia do Ministério Público Federal sobre a pandemia da Covid-19. Ainda assim, foi instaurado contra mim um processo disciplinar militar por crime de desobediência, quando, na verdade, trata-se do exercício legítimo da liberdade de expressão”,
Para Rosses, a intimação representa um atentado ao Estado Democrático de Direito e demonstra um claro viés de perseguição política.
“Após minha eleição como vereador, o processo foi reativado como uma forma de retaliação política. Trata-se de um atentado à democracia e à soberania popular, uma vez que fui eleito democraticamente. Esse processo não passa de uma cortina de fumaça para encobrir os desmandos do governo e tentar me intimidar enquanto parlamentar”, afirmou.
O vereador tem o prazo de três dias para apresentar sua defesa, conforme prevê o artigo 407 e seu parágrafo único do Código de Processo Penal Militar.
