O indiciamento de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, por violações da liberdade de expressão, e as investigações sobre o USAID são pano suficiente para a manga do Judiciário dos Estados Unidos agir contra membros do poder público no Brasil em diversas frentes – não somente contra o Judiciário. Do outro lado temos mobilizações populares aqui no país pela anistia dos presos de 8 de janeiro e pelo Fora Lula.
Essas são as duas alavancas mais promissoras para combater a tirania da junta ditatorial do Judiciário e Executivo no Brasil. Infelizmente, pelas vias institucionais, não há mais como limitar os abusos cometidos por essa junta.
A esperança está nos precedentes
Em 1988, Manuel Noriega, presidente do Panamá, também foi indiciado em uma corte norte-americana, a da Flórida, por narcotráfico, violação de direitos humanos e prática de outros crimes. Noriega não estava presente no tribunal, pois se estivesse, teria saído encarcerado. A partir desse indiciamento, uma série de medidas foram tomadas para que ele fosse aos Estados Unidos se submeter a júri popular.
Que medidas foram essas? Fechamento de suas contas, bloqueio de ativos e de bens nos EUA e punições diversas ao seu governo. Foi feito um pedido de extradição para que ele fosse a julgamento nos Estados Unidos, e obviamente Noriega se negou a atendê-lo. O processo durou dois anos.
Ao negar esse pedido, foram expedidos outros a membros de seu governo, por suspeita de que estes também estivessem envolvidos na facilitação de suas ações, sendo eles também indiciados como cúmplices. Essa história pode se repetir no Brasil.
Como seus pedidos foram negados e a pressão dos bloqueios foi insuficiente, os Estados Unidos não viram outra alternativa senão montar uma operação militar para buscar Noriega a fim de que ele prestasse depoimento em júri popular, no território norte-americano.
Uma milícia militar foi convocada e, anteriormente, operadores das forças especiais já estavam infiltrados no país, neutralizando o acesso a portos, aeroportos e fronteiras. Noriega não tinha como escapar do Panamá.
Eventualmente, a força invasora, no dia seguinte às ações das forças especiais, adentrou o país e Noriega refugiou-se na embaixada do Vaticano. Por quê? Especulam-se duas hipóteses: ou o Vaticano, por meio de seu banco, recebia dinheiro do narcotráfico; ou cumpria uma missão humanitária.
Ali, Noriega permaneceu por alguns dias, até que os americanos utilizaram uma nova arma sonora, que causou náuseas em todos os que estavam dentro da embaixada e se rendessem.
Noriega e vários membros de seu governo foram presos imediatamente, enviados aos Estados Unidos e julgados. Foram todos condenados a vários anos por um júri popular, de acordo com seu grau de envolvimento com o ditador, com o narcotráfico e com a violação da liberdade de expressão.
Desdobramentos previsíveis: Esse é um precedente importante, porque o mesmo ocorrido no Panamá pode acontecer aqui, à exceção de uma invasão militar. Podemos conjecturar possíveis desdobramentos desse indiciamento de Moraes:
- Alexandre de Moraes será convocado a prestar depoimento e ser julgado nos Estados Unidos, e obviamente se negará a ir, e seus ministros o protegerão. Uma série de sanções será aplicada a ele e a todos os que o estão acobertando, incluindo ministros, polícia federal e membros do governo. Todos serão acusados minimamente por obstrução da justiça e secundariamente como cúmplices. Serão julgados individualmente, no mesmo gênero, número e grau de Alexandre de Moraes, pois passam a ser partícipes dos crimes dos quais esse “ministro” está sendo acusado.
- Se essas sanções não obtiverem sucesso, podem ser expandidas para outras áreas do governo, a exemplo da não concessão de vistos e proibição de adentrar o território americano. Péssimo para quem estiver ao lado de Moraes. Com esse desdobramento, passa-se a criminalizar o governo brasileiro e todos os que de alguma forma estão ajudando o indiciado a praticar suas ações.
Qual o efeito político desses desdobramentos? Primeiro, o governo brasileiro fica desgastado, perde até a possibilidade de operar com a própria moeda, pois a questão envolve relações comerciais.
Vale lembrar que os Estados Unidos têm muito poder de barganha e grande influência no sistema bancário – o Brasil opera com o protocolo norte-americano, o Swift, sob o controle dos EUA
Os americanos também detêm o controle do sistema de cartões de crédito, e poderiam bloquear o crédito de Moraes e de todos os que o apoiam, além do bloqueio de vistos, não apenas para os Estados Unidos, mas para países que são seus parceiros ou que estão vinculados a acordos de extradição.
O resultado provavelmente será uma divisão na ala de apoio de Moraes, pois aqueles que se mantiverem em conluio serão prejudicados, e muitos podem formar um bloco de oposição a ele, por não quererem sofrer sanções individuais.
Consequentemente, esse efeito divisório de apoio político se estende ao presidente, lembrando que tais sanções podem incluir partidos, deputados e senadores, por ajudarem ou se omitirem diante do pedido de envio de Moraes aos Estados Unidos para ser julgado.
Nesse sentido, Moraes seria o “boi de piranha” para que todo o sistema não fosse devorado com ele.
Resumo da ópera: No primeiro cenário, Moraes tem pedido de extradição para os Estados Unidos. Caso ele se negue a cumprir – com a cumplicidade do governo e de demais apoiadores – todos serão punidos com sanções e o sistema brasileiro será considerado criminoso.
Em outro cenário, Moraes é indiciado, mas membros do governo e do Judiciário o isolam e enviam-no aos Estados Unidos para que as sanções não se apliquem a eles. Embora seja uma situação possível, ela enfraqueceria o judiciário brasileiro, pois denunciaria que um de seus membros agiu como criminoso e as instituições brasileiras não fizeram nada para salvar o Brasil enquanto ele praticava suas maldades.
Há outro cenário, praticamente inexistente: ações por parte do Brasil. O que o nosso país pode fazer em termos de mobilização política? O governo está criminalizando e tornando inelegíveis todos os que poderiam ser candidatos à presidência. Eles querem o poder centralizado, em um modelo de Executivo forte.
É o que o PT sempre almejou e agora vai conseguir com a reforma tributária e as mudanças que foram promovidas nesse último governo, como a reforma das polícias.
Será a ditadura do proletariado, o sonho daqueles que estão na máquina pública, manter o poder centralizado em Brasília. Tudo colabora para que se siga esse curso e praticamente ninguém quer mexer nesse plano de estado totalitário.
Os efeitos virão: com a fragilização do Executivo e do Judiciário, quem sabe o governo caia, o judiciário volte para sua função e a interferência nas próximas eleições seja mais baixa. Pode-se criar uma maioria que se proponha a fazer reformas no Judiciário, dando mais coragem a deputados e senadores para apoiar uma reforma mais ampla. Mas tudo isso é só conjectura.
A única alavanca certa para qualquer mudança são as ações do judiciário dos EUA e a população, mais uma vez, nas ruas.
