Após meses de negociação com o governo, os principais bancos do país dizem aceitar uma proposta de mudança na modalidade de empréstimo que prevê a antecipação do saque-aniversário do FGTS. As instituições financeiras avaliaram que um limite de cinco anos de adiantamento é factível e seria aceito pelo setor.
Atualmente, os bancos podem conceder empréstimos com garantia do saque-aniversário sem limitação. A proposta, que ainda não está finalizada, terá de passar pelo Congresso, e não há prazo para envio.
Quem faz antecipação de saque paga juros, limitados a 1,8% ao mês, conforme resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho. O prazo da operação, no entanto, ficou a critério das instituições financeiras, o que faz com que algumas trabalhem com períodos de 15 a 20 anos.
De acordo com a Caixa, de 2020 a 2024, foram repassados aos bancos para os empréstimos ligados à antecipação do saque-aniversário cerca de R$ 77 bilhões. Só no ano passado, foram R$ 32 bilhões.
A Caixa afirma ainda que, a partir das operações contratadas até o momento, a estimativa é que cerca de R$ 116 bilhões sejam repassados às instituições financeiras nos próximos anos.
Até o fim do ano passado, aproximadamente 37 milhões de trabalhadores haviam aderido ao saque-aniversário. Destes, 24,5 milhões contrataram a antecipação. Atualmente, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm adesão ao saque-aniversário.
Em agosto do ano passado, de acordo com o site da Caixa, o FGTS tinha 130,8 milhões de cotistas.
Evitar comprometer FGTS
O projeto que modifica o saque-aniversário é uma investida do governo para que menos recursos do Fundo fiquem comprometidos. O FGTS financia projetos de habitação. Entre 2019 e 2024, foram R$ 444 bilhões em financiamentos habitacionais. Se os saques aumentam, sobra menos verba para a construção civil.
Além disso, o Ministério do Trabalho argumenta que não é justo o trabalhador ficar com um volume elevado de FGTS comprometido, o que o deixaria desamparado em caso de demissão sem justa causa.
O saque em caso de demissão é a modalidade mais antiga para recolher recursos do Fundo. Há ainda o saque extraordinário, em casos de calamidade pública, por doença grave e por aposentadoria e idade (a partir dos 70 anos).
O governo e as instituições financeiras negociavam a possibilidade de incluir as mudanças do FGTS no mesmo projeto de lei que deve criar o novo empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, que será processado por meio do eSocial.
Mas a avaliação é que os temas precisam ser tratados com mais cuidado e, portanto, separadamente. A proposta do consignado deve chegar ao Congresso ainda neste semestre.
Procurado, o Ministério do Trabalho informou que a discussão sobre o saque-aniversário não existe neste momento.
