Humaitá(AM) – O prefeito de Humaitá Dedei Lobo(UB), recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira(19), uma equipe de técnicos de diversas áreas, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), para conversas e entendimentos com vistas à revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Humaitá (PDMH). Participaram do encontro, procuradores do município, os vereadores Riça Júnior e Francisco Ubiratã, dentre outros.
De acordo com o prefeito Dedei Lobo, a última revisão do PDMH foi no ano de 2006, sendo que desde então o município de Humaitá experimentou um grande avanço em todas as áreas e hoje já conta com uma população de mais de 63 mil habitantes.
O prefeito ponderou que, a rápida expansão econômica, as novas legislações ambientais e a posição estratégica do município de Humaitá, exigem uma urgente atualização do nosso Plano Diretor.
As tratativas continuarão nas próximas semanas, inclusive com a realização de um amplo diagnóstico da atual situação do município de Humaitá, para que a partir daí, se possa elaborar o projeto de revisão e atualização do Plano Diretor Municipal.
O QUE DIZ A LEI
O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Por meio da Resolução n. 83/2009, o Conselho Nacional das Cidades recomenda que os processos de revisão ou alteração do plano diretor sejam também participativos, cumprindo o disposto nos artigos 40 e 43 do Estatuto da Cidade e o conteúdo da Resolução n. 25 do Conselho Nacional das Cidades. Recomenda também que a revisão do plano diretor seja submetida ao Conselho da Cidade ou órgão similar da política urbana.
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano, estabelecido pela Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade. Ele serve como uma diretriz para o desenvolvimento e ordenamento do espaço urbano, visando garantir que as cidades cresçam de forma sustentável e organizada.
Esse documento deve ser elaborado por cada município, levando em consideração suas particularidades e necessidades. O Plano Diretor identifica as áreas prioritárias para investimentos, a infraestrutura necessária e as políticas públicas que devem ser implementadas. Além disso, ele estabelece normas para o uso do solo, definindo zonas, como áreas residenciais, comerciais e industriais, e regras para a ocupação desses espaços.
Fonte: SECOM/PMH
