A Polícia Federal solicitou nesta segunda-feira (17) a prorrogação do inquérito que investiga o vazamento de mensagens entre assessores e ex-auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autoridade policial argumentou que ainda “restam diligências a serem concretizadas para elucidação do caso”.
A investigação foi aberta em agosto de 2024, após o jornal Folha de S. Paulo revelar conversas no WhatsApp entre Eduardo Tagliaferro, perito criminal e ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF.
As mensagens indicavam suposto uso extraoficial da Corte eleitoral por parte do ministro para produção de relatórios. Esses relatórios teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news, relatado por Moraes no STF, em casos relacionados ou não às eleições presidenciais.
Em 2022, o magistrado era o presidente do TSE. No início das investigações, havia a suspeita de que Tagliaferro teria vazado as mensagens, hipótese negada pelo perito em depoimento à PF. Moraes é o relator do inquérito e deve decidir sobre a prorrogação. A investigação já foi prorrogada em outubro de 2024 à pedido da PF.
Mensagens vazadas de assessores de Moraes
Em maio de 2023, Tagliaferro foi exonerado do cargo após ser preso em flagrante por violência doméstica no interior de São Paulo. O TSE informou sobre sua exoneração logo após a notícia se espalhar na imprensa, oficializando o ato no Diário Oficial no mesmo dia. Após a prisão, o celular do ex-assessor, que continha as mensagens, foi entregue à Polícia Civil de São Paulo por seu cunhado.
Em agosto de 2024, as trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE foram divulgadas pela Folha de S. Paulo, que sustenta que o material foi obtido com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que continha as mensagens, ou seja, interceptação ilegal ou acesso hacker.
O conteúdo das conversas mostravam que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
Em nota divulgada no ano passado, o gabinete de Moraes negou qualquer irregularidade afirmou que todos os procedimentos envolvendo a utilização de relatórios foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados”.
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, dizia comunicado.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, concluiu o gabinete do ministro.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF; Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE; e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na Corte eleitoral.
