O senador republicano Shane David Jett, do Estado de Oklahoma, nos Estados Unidos, enviou uma carta ao Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, questionado sobre eventuais medidas tomadas pelo Ministério Público Federal (MPF) frente à onda de denúncias “sobre violações de direitos garantidos por tratados internacionais, pela Constituição do Brasil e por leis brasileiras”.
“Solicitei esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MPF/PGR para combater as ilegalidades noticiadas na imprensa brasileira e internacional, diante da possibilidade de sanções americanas com o projeto de lei ‘No Censors on our Shores Act’”, escreveu o senador em uma publicação no X, nesta quarta-feira (12), ao divulgar a carta.
Na carta, o senador destacou que o Brasil está recendendo, durante esta semana, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que está avaliando, a pedido do governo, a situação do país em relação à liberdade de expressão.
“O Ministério Público Federal (MPF) possui como missão institucional defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme previsto na Constituição brasileira e na Lei Complementar 75/93”, escreveu o senador na publicação.
Senador também questionou atuação da OAB
No fim de janeiro, o senador também enviou uma carta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a atuação da entidade diante de denúncias de violações de direitos fundamentais no país.
O documento foi direcionado ao presidente da OAB, Beto Simonetti, bem como a outros diretores e conselheiros federais.
“Tenho acompanhado com preocupação as notícias do Brasil, especialmente o relato de advogados e jornalistas, americanos e brasileiros, sobre o que vem ocorrendo. Em nome das liberdades consagradas tanto na Constituição brasileira quanto na tradição democrática americana, e em consideração ao papel do Brasil como ator global no cenário político e econômico, peço que esclareça e formalize o posicionamento oficial da Ordem dos Advogado do Brasil, de seus Diretores e Conselheiros, e as medidas efetivas adotadas para combater as ilegalidades amplamente noticiadas na imprensa brasileira e internacional”, declarou o republicano na rede X.
