O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, anunciou que o Ministério Público do Estado está abrindo investigações sobre possíveis violações de privacidade e segurança de usuários menores de idade. As irregularidades teriam sido praticadas por dez plataformas de tecnologia.
Casos do tipo não são novidade nos EUA
- De acordo com especialistas, as principais redes sociais dos Estados Unidos lucraram aproximadamente US$ 11 bilhões em publicidade com o público menor de 18 anos apenas em 2022.
- Segundo o procurador-geral do Texas, as empresas de tecnologia estão cientes das leis e precisam respeitar as regras de proteção de dados do estado.
- Esta não é a primeira vez que as principais companhias do setor viram alvo das autoridades norte-americanas.
- As big techs afirmam que desenvolvem constantemente novas ferramentas para proteger adolescentes, incluindo o controle parental.
- No entanto, casos de supostas irregularidades no uso dos dados de menores de idade não são uma raridade.
Duas leis teriam sido violadas
O comunicado do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, informa que as investigações vão se concentrar na conformidade das plataformas a duas leis estaduais: o Securing Children Online through Parental Empowerment (SCOPE) Act e o Texas Data Privacy and Security Act (TDPSA).
A primeira proíbe que provedores de serviços digitais compartilhem, divulguem ou vendam informações sobre a identidade de menores sem a permissão dos pais ou guardiões legais. Ela ainda exige que as empresas forneçam aos pais ferramentas para gerir e controlar as configurações de privacidade das contas das crianças.
Já a segunda impõe exigências de ciência e consentimento a companhias para que coletem e usem dados pessoais de menores. As informações são da Reuters.
