O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) que visava a contratação de uma empresa especializada para “Solução de Controle Patrimonial com Tecnologia por Rádio Frequência (RFID) para o gerenciamento do acervo patrimonial da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)”. A empresa faria uma espécie de rastreamento de todos os bens que estão sob a responsabilidade da pasta. A decisão saiu nesta quarta-feira (30) e foi expedida pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto e publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contas do TCE-AM.
O que só o Radar conta: já começaram as eleições de 2026
Se, como vocês todos viram, as eleições para a Prefeitura de Manaus começaram bem antes do período eleitoral propriamente dito, que é de seis meses antes da ida às urnas, as eleições de 2026 para Governo do Amazonas, Senado Federal,
A decisão se deu a partir de uma representação feita pela empresa IOTECH Tecnologia da Informação Ltda contra a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA para apuração de possíveis irregularidades acerca do Pregão Eletrônico nº 047/2024 – CML, que teve como vencedora a empresa SAMA Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
No dia 23 de agosto, o conselheiro Josué Neto já havia concedido uma medida cautelar suspendendo a Ata e Registro de Preços da licitação, porém o mesmo revogou a própria decisão após a manifestação da Prefeitura.
Já na quarta-feira da semana passada (23) a empresa IOTECH entrou com um Pedido de Reconsideração da decisão e solicitou concessão de nova medida cautelar, argumentando que a Comissão de Licitação da Prefeitura habilitou a empresa SAMA sem que ela tivesse apresentado especificações do produto, violando princípios como a vinculação ao instrumento convocatório (necessidade das especificações estarem na licitação), da igualdade de condições e da transparência, além de comprometer a eficiência e a economicidade da contratação pública. Dessa forma, ela não permitiu a fiscalização pelos concorrentes, uma vez que não foi realizada em sessão pública, conforme exige a legislação.
Os argumentos da empresa IOTECH foram acolhidos por Josué Neto de modo que todos os atos da Licitação estão suspensos até o julgamento de mérito da Representação, a fim de proteger o interesse público e garantir a regularidade da licitação, já que sem a suspensão de forma cautelar haveria riscos irreversíveis para a administração pública e para a empresa.
Na decisão, Josué Neto deu o prazo de 15 (quinze) dias para a Comissão Municipal de Licitações (CML) e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), além da empresa vencedora SAMA, se manifestarem no processo da representação.
Sobre a empresa vencedora
Na Receita Federal, a atividade principal da Sama Comércio de Produtos Hospitalares é “comércio atacadista de aquisição de equipamentos de uso médio, cirúrgico e hospitalar”.
Criada em 2005, a empresa está sediada na Rua Lumeeiras, 89, bairro Mauazinho, e tem como sócio-administrador Moisés Bezerra Veloso.
Confira os documentos:
*Com informações radaramazonico
