A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para aceitar uma queixa-crime movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A ação envolve acusações de calúnia, difamação e injúria. Se confirmada, a decisão tornará Gayer réu no processo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor de receber a queixa, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta Luiz Fux votar. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído até a próxima terça-feira, 5. Durante esse período, os ministros ainda podem alterar seus votos ou pedir vistas ou destaques.
A origem da queixa-crime no STF contra Gayer
A queixa foi apresentada devido a um vídeo publicado por Gayer em fevereiro do ano passado, depois da eleição para a presidência do Senado. Na ocasião, Gayer, que apoiava Rogério Marinho (PL-RN), criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusando senadores de serem “comprados com cargos de segundo escalão”.
Em suas críticas, Gayer mencionou diretamente Vanderlan e Jorge Kajuru (PSB-GO), chamando-os de “vagabundos” e acusando-os de “virar as costas para o povo em troca de comissão”.
A defesa de Gayer argumentou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e que o termo “comissão” não se referia a pagamentos, mas ao apoio para nomeação de Vanderlan à Comissão de Assuntos Econômicos.
Alexandre de Moraes, no entanto, entendeu que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, escreveu Moraes.
Deputado é alvo de operação da Polícia Federal
Na mesma data que o processo por crimes contra a honra começou a ser julgado no STF, na sexta-feira passada, 25, Gayer foi alvo de uma operação da Polícia Federal, autorizada por Moraes, para investigar suspeitas de desvio de cota parlamentar.
