A Justiça de Minas Gerais vai avaliar duas ações que cobram R$ 3 bilhões de filiais do TikTok, do Kwai e da Meta movidas pelo Instituto de Defesa Coletiva. A entidade alega a ausência de recursos para evitar o uso indiscriminado das redes sociais por menores de idade, segundo a Reuters.
As petições pedem a criação de mecanismos claros de proteção de dados e campanhas de conscientização sobre a dependência causada pela exposição excessiva às mídias. O instituto cita uma série de pesquisas que relacionam as redes sociais a danos causados à saúde mental de crianças e adolescentes.
Alguns dos recursos defendidos pela entidade são a proibição de criação de contas por menores de idade, limite diário de uso, proibição de acesso a publicidade ligada a influenciadores e jogos de azar, além do impedimento de reprodução de conteúdos automáticos como reels.
A 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte informou à Reuters que, neste primeiro momento, pretende promover uma audiência de conciliação. O Ministério Público e as empresas serão ouvidos antes da reunião, ainda sem data para ocorrer.
O valor solicitado de indenização por danos morais coletivos seria destinado a um fundo de proteção ao consumidor focado em crianças e adolescentes, e também para projetos de prevenção da hiperconectividade nas plataformas digitais.
“É urgente que sejam adotadas medidas escalonadas a fim de alterar o funcionamento do algoritmo a fim de assegurar uma experiência mais segura, saudável e atinente ao melhor interesse do público, como já ocorre em outros países desenvolvidos”, defende a advogada Lillian Salgado, uma das autoras das ações.
O que alegam as plataformas
Em nota, a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, disse que trabalha nessa questão há mais de uma década, “desenvolvendo mais de 50 ferramentas, recursos e funcionalidades para apoiar os adolescentes e seus responsáveis”.
Informou, ainda, que a nova “Conta Adolescente” no Instagram chegará ao Brasil em breve, limitando automaticamente quem contata adolescentes e o conteúdo que eles veem. Menores de 16 anos poderão alterar as configurações apenas com autorização dos pais.
O TikTok informou que não recebeu nada sobre o caso, enquanto o Kwai disse, em comunicado, que a segurança do usuário é uma de suas prioridades, especialmente quando se trata de menores.
