Manaus – A gestão do prefeito David Almeida (Avante) entregou para a empresa Café Regional do Pastor C. dos P. Mendes Lima, sem licitação, a exploração comercial de um restaurante/lanche construído pela Prefeitura de Manaus na chamada Praça Pet, no Conjunto Kissya, no bairro D. Pedro I, inaugurada no último dia 11 de abril.
A denúncia de favorecimento na entrega de espaço público para exploração comercial foi feita por moradores do bairro D. Pedro I. Eles disseram que procuraram no Diário Oficial do Município (DOM) e não encontraram qualquer informações sobre licitação ou contrato com a empresa.
O Diário do Amazonas e o D24Am confirmaram que o espaço está sendo explorado pelo Café Regional do Pastor, com comprovante de pagamento, via PIX, de uma conta no estabelecimento, onde aparece o CNPJ da empresa (49.066.689/0001-46). A reportagem também procurou informações sobre a cessão do espaço comercial no DOM e não encontrou.
De acordo com dados da Receita Federal (RF), a empresa Café da Manhã do Pastor tem sede na Avenida Nhamundá, 874, em Manaus, e tem como atividade principal gestão e administração da propriedade imobiliária. E, como atividades secundárias, corretagem no aluguel de imóveis, serviços de entrega rápida e comércio varejista de produtos alimentícios em geral. No mesmo número do endereço aparece também a sede de uma empresa chamada Churrasco do Pastor (CNPJ: 50.519.931/0001-79).
A inauguração da praça foi marcada pela pintura, no muro próximo de imagens de vários animais, entre eles um que seria em homenagem a ‘Tony’, cão de estimação da noiva do prefeito, Izabelle Fontenele. E também os cachorros de estimação do secretário municipal de Limpeza Pública, Sebastião Reis, ‘Ballack’ e ‘Zara’.
Concessões na Ponta Negra e no Mirante sob suspeita
Duas obras milionárias da gestão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciadas como para impulsionar o turismo na cidade, o Local Casa de Praia Zezinho Corrêa, no Parque Ponta Negra, e o Mirante Lúcia Almeida, no Centro Histórico da cidade, onde os preços são inacessíveis para a maioria da população, estão sob suspeita de favorecimento na concessão dos espaços para exploração comercial.
Em março do ano passado, vereadores denunciaram direcionamento dos contratos de concessão feitos pela Prefeitura de Manaus no Local Casa de Praia e a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) respondeu que a entrega dos espaços comerciais eram” um projeto-piloto e que o processo licitatório estava em andamento”.
Na época, o vereador Elissandro Bessa denunciou a falta transparência.
O vereador Diego Afonso denunciou o favorecimento para um restaurante, uma peixaria e um café da manhã. O vereador William Alemão pediu esclarecimentos sobre os critérios de concessão. O vereador Capitão Carpê disse que “a ponta negra não pode ser mapeada e dividida com os amigos do prefeito”. O vereador Rodrigo Guedes disse que a prefeitura estaria realizando “licitação alfaiate” .
Em defesa da prefeitura, o então secretário municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, Radyr Júnior, disse que foi realizado um “processo de seleção simplificado para escolha das empresas que acataram o projeto-piloto para o Local Casa de Praia”. Ele informou que o processo de permissão era precário até a realização de um processo licitatório que estava em andamento na Procuradoria-Geral do Município.
Mirante
Para a concessão dos espaços comerciais do Mirante Lúcia Almeida, que vai custar R$ 68,7 milhões aos cofres públicos de Manaus, foi feita uma licitação pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que também está sob suspeita. A publicação da Portaria de instituição da comissão técnica para avaliar a concorrência foi feita no Diário Oficial do mesmo dia onde foi publicado o resultado final da licitação, o que aponta indício de irregularidade.
A Portaria de instituição da Comissão Técnica de Avaliação dos Procedimentos da Concorrência 021/2023 foi publicada no mesmo Diário Oficial onde foi publicado o aviso do seu resultado final, com o objetivo de ‘outorga de permissão de uso para os espaços localizados no Mirante Lúcia Almeida”, no dia 15 de dezembro de 2023.
As empresas classificadas foram a MJP Machado Ltda., que vai pagar R$ 12,84 mil por mês pelo uso do espaço de restaurante no 2º pavimento, e a Cacique Restaurante e Peixaria Eireli, que vai pagar R$ 7,6 mil por mês pelo espaço para restaurante e R$ 2 mil por mês pela área de um lanche, no 2º pavimento. Os preços, considerados o tamanho das áreas e localização dos empreendimentos e o privilégio do espaço turístico, são considerados bem abaixo dos do mercado local.
