O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, deu 15 dias para que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) comprovem a compra de 97 ônibus para o transporte público de Manaus em 2023, conforme acordo firmado em 2022.
“Intima-se o IMMU para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação do acordo, com a compra dos 97 veículos referente ao quantitativo do ano de 2023. De mesmo modo, intime-se o Sinetram para que, no prazo sobredito, também apresente a comprovação das obrigações que lhe cabem no acordo firmado com a parte autora”, diz a decisão.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 2018, na qual o Ministério Público pedia a condenação do município e das empresas à renovação da frota e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6,5 milhões. O motivo da ação foram as constantes falhas no sistema de transporte público da capital amazonense.
Para resolver o imbróglio, a prefeitura e as empresas firmaram um acordo, homologado pela Justiça em dezembro de 2022, para adquirir mais 375 ônibus até junho de 2024, sendo 125 veículos até junho de 2023 e mais 124 neste ano. O total inclui 126 veículos que já foram adquiridos entre junho e dezembro de 2022.
Em julho, a pedido do Ministério Público, o juiz pediu para que a prefeitura relatasse o que já havia cumprido do acordo. Ele considerou que o prazo final para entrega dos 125 ônibus em 2023 era 30 de junho. Depois desse prazo, conforme o acordo, as empresas seriam multadas em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil.
O IMMU, no entanto, culpou as montadoras de veículos pelo atraso na renovação da frota. “fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”, diz trecho de resposta enviada à Justiça, em agosto.
O IMMU informou, ainda, que as metas para 2024 estão ‘dentro do prazo’. “Com relação ao ano de 2024, informamos que esta autarquia se encontra dentro do prazo previsto para a entrega dos 124 veículos convencionais com ar-condicionado previstos até 20/06/2024”, informou a autarquia municipal.
Em novembro de 2023, a prefeitura informou que havia solicitado mais tempo para cumprir o acordo. “A meta foi estendida até o final de dezembro. O IMMU reforça que não há descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o órgão e o MP, e que os termos estabelecidos no acordo estão sendo cumpridos rigorosamente”, informou.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, diariamente, cerca de 400 mil pessoas utilizam o transporte público na capital amazonense. São 1.141 ônibus, distribuídos em 219 linhas que atendem todos os bairros de Manaus e a zona rural, mas grande parte deles funciona de forma precária, pois já são antigos. O IMMU informou que ainda não foi intimado sobre a decisão.
